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HISTÓRIA DO ESTADO DO CEARÁ



A História do Ceará
Período colonial

A capitania hereditária do Ceará, presente de D. João III, ao descansado Antonio Cardoso de Barros, passou mais de sessenta anos abandonada. O fidalgo, nem tão fidalgo assim ignorou o precioso presente e por todo esse tempo não tomou a menor providência no sentido de colonizar a terra cearense.

Em 1603, Pero Coelho de Sousa obteve de Diogo de Botelho, então Governador Geral do Brasil, a patente de Capitão-Mor com a finalidade de colonizar a capitania do Ceará. Pero Coelho, porém acabou fugindo como um coelho assustado (desculpem o trocadilho) depois de enfrentar os índios Tabajaras que habitavam a serra da Ibiapaba e foi tentar melhor sorte na barra do rio Ceará, onde ergueu uma fortificação a que deu o nome de São Tiago. Contudo, uma terrível seca nos anos de 1605 e 1606, assustou novamente Pero Coelho e desta vez era para assustar mesmo, pois muitos morreram, de fome e de sede, durante a retirada do infeliz colonizador.

Os Jesuítas e os índios poliglotas...

Em 1607 chegaram os primeiros jesuítas da Companhia de Jesus. Então os padres Luis Figueira e Francisco Pinto iniciaram o difícil trabalho de catequese dos silvícolas nas terras cearenses. Porém, nem todos os índios aceitavam os estrangeiros e os tocarijus, uma das nações mais ferozes, atacaram os infelizes religiosos numa emboscada na mata. Do ataque, resultou o trucidamento do Padre Francisco Pinto. O Padre Luis conseguiu escapar. Não se sabe os motivos da violenta ação dos silvícolas, mas é justo supor que os tocarijus não viam com bons olhos a invasão do seu país e a destruição da sua cultura.

Os jesuítas, ao invés de ensinarem técnicas úteis, insistiam em ensinar, entre outras inutilidades, retórica, português e até latim. Quando os religiosos foram embora, os "índios poliglotas" voltaram para as matas menos preparados para a caça e a pesca, atividades primitivas que lhes garantiam a subsistência.

Soares Moreno não beijou a virgem dos lábios de mel...

Nova ação colonizadora chega ao Ceará em 1612, chefiada pelo capitão Soares Moreno. Desembarcou direto na Barra do Ceará, onde já sabia existir uma fortificação, resultante da expedição de Pero Coelho de Sousa, da qual o capitão também fizera parte. Moreno, muito habilidoso e inteligente, logo fez amizade com os chefes indígenas. Construiu o forte de São Sebastião aproveitando as ruínas do São Tiago erguido por Pero Coelho e também uma capelinha ao lado a qual chamou de Nossa Senhora do Amparo. Era o primeiro núcleo da civilização cearense. O capitão, porém, era constantemente chamado para combater ora os franceses que invadiam o Maranhão, ora os Holandeses que ocupavam Pernambuco e assim de uma dessas viagens acabou não voltando mais.

Benquisto, Soares Moreno deixou muitas saudades, tanto que foi personagem do romance Iracema, de José de Alencar. A obra aliás, apesar de ser pura ficção, é, às vezes, ingenuamente, cobrada como realidade. Portanto, o bravo capitão não beijou os famosos lábios de mel da musa de Alencar.

Os teimosos holandeses no Ceará...

Em 1637 a capitania do Ceará foi invadida pelos holandeses que tomaram o Forte São Sebastião e hastearam a bandeira holandesa. A expedição foi enviada pelo príncipe Maurício de Nassau. O forte resistiu bravamente com apenas 33 homens sob o comando do valente Bartolomeu de Brito mas, a pouca munição facilitou as coisas para os invasores. Os holandeses permaneceram em terras cearenses durante sete anos até que os índios se revoltaram e trucidaram todos até os chefes. Prenunciava-se aí a bravura de uma raça.

Mas os holandeses voltaram no ano de 1649, com mais de trezentos homens numa expedição chefiada por Matias Beck que fundou às margens do riacho Pajeú, o Forte Schoonenborch e uma vila .Os teimosos invasores foram finalmente banidos da capitania por Álvaro de Azevedo Barreto em 1654. O valente libertador construiu sobre as ruínas do Schoonenborch o Forte de Nossa Senhora da Assunção, atualmente quartel da décima região militar. Em volta deste nasceu Fortaleza. Esta no entanto, não foi a primeira capital do Ceará, a primeira capital foi Aquiraz.

A primeira vila e a primeira capital
A carta régia para a criação da primeira vila do Ceará foi datada de 13 de janeiro de 1699, mas a fundação, de fato, foi no dia 25 de janeiro de 1700.As eleições para escolher os vereadores da câmara aconteceram no Iguape, localidade próxima da sede atual do município de Aquiraz.

Os primeiros habitantes foram os índios aquirases. A vila foi denominada São José de Ribamar e teve a sua sede transferida várias vezes. Ora para as margens do Rio Pajeú, ora para a Barra do Ceará, até se fixar finalmente, a partir de 1713, em Aquiraz , nome (atualmente grafado com "z") que significa: "gente da terra". Nos fins do século XVII, esse município abrigou a primeira sede do Governo do Ceará ou seja, a capital do estado.

Aquiraz, o tesouro dos jesuítas e os santos na cadeia...

Aquiraz surgiu em 1713 às margens do Rio Pacoti. Para aí se dirigiram, em 1727, os missionários da Companhia de Jesus e fundaram um convento ou hospício. Ainda se encontra de pé, embora em ruínas, uma sólida parede da capela, constituída de pedras e tijolos de barro cozido, que provavelmente resistirá firme por muito tempo.Os habitantes locais, sobretudo os mais velhos, ainda hoje falam muito de um tesouro que teria sido deixado enterrado pelos jesuítas durante a desastrosa fuga de 1759 quando foram expulsos do território brasileiro por Marquês de Pombal. Alguns até hoje arriscam cavando aqui e ali quem sabe um dia...

Embora transcorridos tantos anos, Aquiraz continua a evocar o passado longínquo em quase todos os seus detalhes. O progresso arrasador de tradições, felizmente, ainda não se fez presente de modo decisivo. Não fugindo a regra geral das cidades coloniais, o centro do município volta-se todo para a pracinha da Matriz, onde ao cair da tarde as mocinhas passeiam, fingindo sempre indiferença aos olhares cobiçosos dos outrora tímidos rapazes locais.

Também voltado para a pracinha, encontra-se o Museu Sacro São José de Ribamar. O repositório apresenta uma grande variedade de relíquias sacras, datando dos séculos, XVIII e XIX, principalmente pratarias e imagens de santos.O mais curioso no entanto, é que o museu ocupa um velho e sólido casarão que já foi sede da Capitania do Ceará, mas depois passou a cadeia pública. Como na época, há uns trinta anos, quase não existia criminalidade na região, acharam melhor botar, guardar era a intenção, tudo quanto era santo na cadeia. Isto é, no prédio que até então era destinado a esse fim e assim nasceu o museu sacro.

Período abolicionista

A Terra da Luz
O Ceará é conhecido pelo cognome de Terra da Luz. Muita gente julga que é devido ao seu forte sol tropical. Nada disso. Esse honroso título, dado por José do Patrocínio, se deve ao fato da então província ter abolido a escravatura antes do Brasil. Na verdade o povo cearense nunca gostou mesmo de escravizar os seus semelhantes e a prova disso é que muitos senhores de escravos libertaram os seus negros ainda antes de 25 de março de l884, data em que, sem dar a menor satisfação a D.Pedro II, o Ceará libertou, definitivamente, os seus escravos.

Antes, porém, foram promovidas muitas campanhas abolicionistas lideradas por João Cordeiro, líder do movimento abolicionista no Ceará que ao lado dos igualmente bravos Antônio Bezerra e José do Amaral, lutaram para libertar, pelo menos o Ceará, da vergonha da escravidão.

Os lideres sempre tiveram o apoio e o carinho do povo. No entanto, a primeira ação prática e drástica para acabar com a escravatura, foi de Francisco José do Nascimento, até então apelidado por Chico da Matilde e que depois seria chamado de "Dragão do Mar". Francisco José era um mercador de escravos que, depois de convencido pelos abolicionistas, num rompante bem cearense, afirmou que nunca mais embarcaria nenhum escravo para o Ceará e nem permitiria que ninguém o fizesse. Isso aconteceu em 30 de agosto de l881. Com a atitude do mercador, tornou-se impossível receber ou embarcar escravos no porto do Ceará. Por esse gesto heróico, Francisco José do Nascimento foi cognominado de "Dragão do Mar", nome que é hoje dado a um centro de cultura e a uma rádio de Fortaleza.
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REAL DESPORTIVO FC, NOVO CLUBE PROFISSIONAL DE ARIQUEMES

Real Desportivo Futebol Clube - Ariquemes

O Real Desportivo Futebol Clube, da cidade de Ariquemes é o mais novo clube filiado a FFER, para a disputa da 2ª Divisão do Campeonato Rondoniense marcado para ter inicio dia 25 de setembro de 2011.

O presidente do clube, Ronis Aparecido da Silva esteve na FFER na tarde de quinta-feira (04/08/2011), onde foi recebido pelo presidente da entidade Heitor Costa, apresentando documentação e em seguida no departamento de registro, dando entrada em parte da documentação exigida pela lei vigente para regularização de filiação.

Ronis se comprometeu em regularizar o restante dos documentos até a próxima semana, quando se encerra o prazo final para filiação.

Com a confirmação do Real Desportivo Pinheiros, sobe para quatro o número de clubes da Segunda Divisão do Campeonato Rondoniense, que contará com a participação de Ji-Paraná, Pimentense, Pinheiros de Rolim de Moura e União Cacoalense.
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SÃO PAULO - MAIOR CIDADE DO BRASIL

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RONDOLÂNDIA - MATO GROSSO

Rondolândia é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Foi criado em 1998 sendo desmembrado do município de Aripuanã, até então um dos maiores municípios do Centro-Oeste em área territorial.

História
Em 19 de maio de 1995 houve reunião que objetivava sensibilizar a classe política da necessidade da criação do município de Rondolândia. Deste encontro participaram Olívio e Rosely Beltrão, Dr. Pedro e sra Hortência Antunes, Thiago José Ronaldo Ferreira, dentre outros. Também por ocasião da consulta plebiscitária houve intensa movimentação da comunidade, ficando registrado na história alguns nomes que assinaram o pedido de criação do município à Assembléia Legislativa de Mato Grosso: A denominação da localidade é uma homenagem ao colonizador e indigenista Candido Mariano rondon.

Elevado à categoria de município com a denominação de Rondolândia, pela Lei Estadual nº 6.984, de 28 de Janeiro de 1998, de autoria do deputado estadual José Riva. Assembléia Legíslativa do Estado do Mato Grosso, tendo em vista que dispõe o artigo 42 da Constituição Estadual aprova e o Governador do Estado Sanciona: Art. 1º Fica criado o Município de Rondolândia, com sede na localidade do mesmo desmembrado do município de Aripuanã. Sede no antigo distrito de Rondolândia. Constituído do distrito sede. Instalado em 1 de Janeiro de 2001. Em divisão territorial datada de 14 de Maio de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2003.

Em 2007 o município, passa a contar o com Cartorio de Paz e Notas, instalado em 7 de agosto de 2007, anteriormente os serviços notorais e registrais era feito no Estado de Rondônia, como registro de nascimento, óbitos, casamentos, não tendo estatiticas oficial do município. Em novembro do mesmo ano foi instalado um Posto Avançado do Juizado Especial, subordinado ao Fórum da Comarca de Juína.

Curiosidades
A cidade de Rondolândia não tem ligação rodoviária direta com Mato Grosso, porque madeireiros botaram porteiras com cadeados na MT-313. O acesso, por terra, é feito via Rondônia.

O município de Rondolândia, na divisa com Rondônia, região noroeste, comarca de Juína, foi instalado em primeiro de janeiro de 2001 e tem 12.654 km². Sua população é de 3.457 habitantes. Localizada na região Noroeste, a cidade de Rondolândia dista 1.070 km de Cuiabá via Vilhena (RO) e Ministro Andreazza (RO), Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Cáceres.

A cidade não tem hospital. A população é atendida no pronto-socorro, por dois médicos que residem em Cacoal (RO). Não tem Delegacia de Polícia nem agentes policiais civis. A água não é tratada e cerca de 60% da população recebem água de um poço artesiano distribuída gratuitamente pela prefeitura. Não há creche. A energia é gerada por motor diesel da Cemat. O Programa Luz para Todos atende praticamente 100% da zona rural. Rondolândia tem agência dos Correios e uma biblioteca municipal.

Incra, Ibama, Exatoria, Empaer, Intermat e Sema não têm representação em Rondolândia. Na cidade funciona uma Unidade Local de Execução do Indea, e na divisa com Rondônia, na fazenda Katuva, existe um posto fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A topografia acidentada de Rondolândia não permite lavouras mecanizadas, o que impede o cultivo de soja naquele município. A base econômica é o binômio: pecuária e madeira. O rebanho bovino local tem 293.6236 cabeças em 437 propriedades.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Rondolândia apurado pelo IBGE em 2006 foi de R$ 46.600.000 e a renda per capita de R$ 10.720, bem abaixo da média mato-grossense de R$ 12.350.

Um Juizado Especial Itinerante da Comarca de Juína atende a população. Não há agências bancárias e os servidores da prefeitura e Câmara Municipal recebem no Banco do Brasil na vizinha Ji-Paraná (RO), distante 57 km.

O município tem três reservas indígenas com 851.144 hectares: reserva Zoró (355.789 ha), Sete de Setembro (247.870 ha) e Roosevelt (247.485 ha).

A situação fundiária urbana é complicada. Os terrenos não têm documentação cartorial. Daí é fácil imaginar que as mercadorias vendidas no comércio local não têm cobertura fiscal, porque as empresas são fantasmas tanto quanto seus lotes. Na zona rural se repete o que se vê Mato Grosso afora: alguns fazendeiros têm documentos, outros estão no segundo e até no terceiro andar do mosaico fundiário.

Peculiaridade: município cercado em boa parte por Rondônia, Rondolândia tem muitas vias de ligação com aquele Estado, sem que MT consiga controlar o fluxo de veículos por falta de material humano e estrutura. O município tem limites com Colniza, Aripuanã e Juína.
A telefonia celular é clandestina e ligada a uma torre, que é compartilhada por alguns moradores. A pista de pouso também é clandestina.

Fontes
MTaqui
Wikipédia
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QUILOMBO DOS PALMARES - GRITO DE LIBERDADE

Palmares – grito de liberdade

Os negros africanos, que chegavam aos montes aos engenhos de Alagoas, logo que foi autorizado o tráfego negreiro, viviam como escravos, sendo maltratados, e trabalhando para enriquecer o patrão branco. Obviamente que eram revoltados e procuravam a todo custo, conquistar a liberdade. Era preciso que surgisse um líder da raça, que incentivasse os demais a lutar pela tão sonhada liberdade. E, assim entra em cena, Ganga Zumba, que levou um grupo de negros para um local distante dos canaviais, no alto da Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares. Os engenhos localizavam-se nos vales dos rios Manguaba, Camaragibe e Santo Antônio. A notícia foi se espalhando e a cada dia, chegavam mais negros fugitivos. Logo batizaram o local de Quilombo dos Palmares. Terra fértil, boa para o plantio de qualquer tipo de lavoura, foi se tornando um importante centro produtor. Os negros construiram uma verdadeira civilização, assim como era na África. Ganga Zumba se constituia no Chefe de Governo e tinha seus Ministros. Formou-se então uma verdadeira República Parlamentarista. Um avanço na época. Lá, eles viviam livres, falavam seu próprio idioma, não eram maltratados pelos brancos e podiam cultuar suas tradições religiosas e festivas. Vez por outra, os portugueses, brasileiros e até os holandeses, tentaram acabar com esse refúgio dos negros. Não conseguiram. A população negra era mais numerosa e organizada. O tempo foi passando, e Ganga Zumba já não conseguia ter forças para liderar a comunidade. Na tradição africana, a hereditariedade era passada de tio para sobrinho. E, assim ele escolheu um desses sobrinhos: Zumbi, um jovem negro, forte, educado por um padre de Porto Calvo, que logo afeiçou-se a causa da liberdade, integrou-se ao Quilombo, e tornou-se o maior líder revolucionário da História do Brasil, finalmente reconhecido por decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 20 de novembro de 1995, exatamente quando o país reverenciava os 300 anos de sua morte. Zumbi era um líder nato. Sua companheira Dandara, uma mulher forte, guerreira, que liderava o grupo feminino. Organizado, logo pôs ordem no Quilombo, nomeando seus assessores e distribuindo tarefas para toda a população, que era preparada para a batalha. Quando esse dia chegava, ninguém dormia. O quilombo fervia. Eram homens, mulheres e crianças de prontidão para o ataque. E foram vários. Por quase um século o Quilombo dos Palmares resistiu. Mas em novembro de 1695, os brancos conseguiram subir à Serra da Barriga. Era um grupo numeroso e fortemente armado, liderado por Domingos Jorge Velho e Bernardo Vieira. O sangue jorrou. Milhares de negros foram barbaramente assassinados. Zumbi conseguiu fugir acompanhado de alguns de seus companheiros. Lutou até o fim, quando viu tudo que construiu ser destruído e seus irmãos de cor, sendo mortos. Existem duas versões sobre a morte de Zumbi. A primeira é a de que ele suicidou-se, pulando de um precipício na Serra da Barriga. Mas os historiadores da época, afirmam que ele foi assassinado mesmo, depois de alguns dias da destruição total do Quilombo. Sua cabeça foi cortada e levada ao Recife, para ser exposta ao público como um troféu. Era o dia 20 de novembro de 1695. E depois de três séculos, essa data vem sendo lembrada como o Dia Nacional da Consciência Negra. A cada ano, centenas de negros e brancos sobem à Serra da Barriga nesse dia, para reverenciar Zumbi e sua raça. O local é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Mas precisa melhorar sua infra-estrutura. Foi construida uma vila cenográfica, lembrando o ´próprio Quilombo. No alto da serra, existe uma estátua, lembrando a figura do líder maior, mastro para bandeiras e muito espaço, com o verde predominando por todos os lados. Além, é claro, de um bonito visual para toda a zona da Mata. É uma das mais altas serras do Estado. O projeto para construção do Memorial Zumbi, já existe. Mas continua engavetado. Faltam recursos financeiros. É sempre assim: Quando se pensa em cultura, não existe dinheiro do governo, que só beneficia mesmo os banqueiros e outros grandes produtores. Seria a construção de um espaço cultural no alto da serra, com museu, biblioteca e teatro. A luta dos movimentos negros, continua. Já apresentaram vários avanços. A própria cidade de União dos Palmares, lembra seu passado histórico. Em vários pontos, vê-se o nome de Zumbi e do Quilombo dos Palmares. Em Maceió, existem as praças Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares, além de uma escola municipal. O aeroporto também lembra esse episódio que se constituiu no primeiro grito de liberdade do Brasil.

Terra prometida 
A fertilidade da terra que depois transformou-se em Capitania, Província e Estado de Alagoas, atraía muita gente. E, com o avanço da invasão de outros povos europeus ao Brasil, logo esse pedaço da então Capitania de Pernambuco, ficou muito visado. Primeiro foram os franceses, que chegaram para explorar o pau-brasil. Não passaram muito tempo, mas deixaram uma marca: a construção do primeiro porto, que ficou conhecido como Porto dos Franceses, aproveitado depois como único porto da região, para o transporte do açúcar em demanda a Portugal. E foram quase três séculos com esse local contribuindo decisivamente com o progresso de Alagoas, até o surgimento do Porto de Jaraguá. Hoje, ainda existe um resquício aquela época: a carcaça de um navio francês, que, quando a maré está baixa, fica bem visível. E esse curto período vivido pelos invasores, imortalizou-se na História e está com o nome na “boca do povo”. É a praia do Francês, a mais badalada do litoral alagoano, conhecida no país e no mundo, como uma das mais bonitas do Brasil. Pertence ao município de Marechal Deodoro, distante poucos quilômetros da capital. Mas a fase mais duradoura dessas invasões, foi mesmo a dos holandeses, que transformaram a Capitania de Pernambuco no Brasil Holandês. E muito contribuiram para o seu desenvolvimento, embora Alagoas não tenha experimentado essa fase de apogeu, que restringia-se mais ao Recife e Olinda. Por aqui, foi mais destruição, como ocorreu com a Vila de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul (atual Marechal Deodoro), completamente incendiada pelos holandeses, que ainda tentaram fazer o mesmo em Santa Luzia do Norte, não conseguindo, devido a ação rápida de seus moradores, liderados por dona Maria de Souza. Em Penedo, construiram um forte, depois destruído pelos brasileiros e portugueses, que não queriam qualquer lembrança dessa fase. Um outro episódio que marcou a presença dos holandeses em Alagoas, foi a Batalha da Mata Redonda, uma alusão ao local (hoje pertencente ao município de Porto de Pedras) onde ocorreu a mais sangrenta batalha entre holandeses, portugueses e brasileiros, vencida pelos primeiros, por ter um maior arsenal e maior contingente de homens. Mas os holandeses liderados por Maurício de Nassau, muito fizeram por Pernambuco. A cultura, a educação, o avanço na agricultura e na pecuária. Enfim, uma civilização que eles queriam formar, e transformar numa colônia desenvolvida. Construiram pontes (ainda existentes), teatros e outras grandes obras no Recife, cidade que ainda hoje lembra esse período de desenvolvimento cultural e econômico. É notório o gosto pela cultura do povo pernambucano, notadamente de Recife e Olinda. Por lá, surgem movimentos culturais que se expandem Brasil afora. O próprio frevo é criação dos pernambucanos. Os holandeses eram protestantes (evangélicos), mas não impunham essa religião aos brasileiros que eles já dominavam. Assim a religião católica continuou sendo forte na Capitania. Preocupavam-se com a educação, implantando métodos avançados de alfabetização para crianças e adultos. Maurício de Nassau, foi inegavelmente o maior administrador que o Brasil já teve. Era organizado, trabalhador e extremamente ético, qualidades que os demais donatários portugueses não possuiam, optando mesmo pela exploração, a escravidão dos negros e índios e o aumento da produção de açúcar para enviar a Portugal.
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ALAGOAS - ASPECTOS HISTÓRICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

No tempo dos Dinossauros
Os arqueólogos comprovam: Alagoas foi habitada por dinossauros. Vez por outra, aparece alguém confirmando que viu inscrições em pedras; descobriu ossos de animais pré-históricos e outros objetos que existiram na pré-história. O historiador Jayme de Altavilla, em seu livro História da Civilização de Alagoas, refere-se a uma variedade de documentos arqueológicos, encontrados ao longo dos anos em várias regiões. Em Santana do Ipanema, no vale do rio Caiçara, foram encontrados esqueletos de animais pré-históricos. Também surgiram vestígios desses animais em Viçosa e São Miguel dos Campos. Em Anadia, no sítio Taquara, descobriram um cemitério de índios.

O historiador viçosense, Alfredo Brandão, também é outro que fala em seus livros sobre a pré-história em Alagoas. Afirma que na propriedade Pedras de Fogo (da família Loureiro), encontra-se uma pedra com diversas cruzes gravadas, sendo uma delas tão bem gravadas que passa por milagrosa. Também fala em inscrições descobertas em pedras nos municípios de Capela, Atalaia, Porto de Pedras e Anadia. Sua coleção de instrumentos de pedras, como tambetá, machadinha e outros, está exposta no Instituto Histórico e Geográfico de Maceió.

Nas margens do rio São Francisco, já descobriram muitas ossadas de animais pré-históricos. É uma região, comprovadamente habitada naquela época. Um museu instalado no Xingó Parque Hotel, expõe muitos objetos arqueológicos descobertos por toda aquela imensidão de terras. No Centro de Apoio da Hidrelétrica de Xingó, do lado alagoano, existe uma exposição fixa de arqueologia.

Terra à vista
Quando o Brasil foi descoberto, a terra que constitui hoje o Estado de Alagoas, era um mundo de mata virgem, onde viviam índios nativos. Rios perenes, muito peixe, frutas, animais soltos. Enfim, a flora e a fauna exuberantes, enchiam os olhos dos portugueses que foram chegando para iniciar o processo de colonização. A grande quantidade de lagoas em seu litoral, fez com que os colonizadores batizassem logo a região de Alagoas. Elas continuam embelezando a paisagem típica do Estado, se constituindo em pontos de atração turística e ainda em sustento de milhares de alagoanos, que tiram dela, o peixe e o sururu, molusco típico, consumido não só pelos pobres, mas presente na mesa dos ricos, da classe média e dos bares e restaurantes.

Esse pedaço de terra brasileiro, entre o Litoral e o Sertão, pertencia a Capitania de Pernambuco, comandada pelo donatário Duarte Coelho, que em visita ao Sul, deparou-se com o rio São Francisco. Lá, edificou um forte e deu origem a cidade de Penedo, comprovadamente o primeiro núcleo habitacional de Alagoas. Hoje, é uma cidade das mais importantes do Estado. Durante várias décadas, foi a mais progressista do interior. Perdeu para Arapiraca na segunda metade deste século. Mas continua imponente, com seu casario colonial, seu povo culto, seu potencial turístico e sua economia que cresce a cada dia.

Imaginemos Alagoas nos tempos do descobrimento do Brasil! Da foz do São Francisco a Maragogi: índios nativos como os Caetés e os Potiguaras. Nus, livres, vivendo da caça e da pesca, falando língua própria, usufruindo dessa beleza natural, com rios e lagoas sem poluição. Um povo festeiro, cultuando suas tradições. Era feliz e livre da presença do branco português, que aqui chegou para marginalizá-lo, exigir que aprendesse sua língua, sua religião e seus costumes. Todos perderam a identidade, e se tornaram escravos da ganância dos colonizadores, que só queriam extrair a riqueza da terra e enviar para Portugal.

Nossos índios eram vaidosos, festeiros e valentes. Adoravam se pintar com várias cores, dançar e cantar. Achavam o nariz chato um importante requisito de beleza. No Sul eram os Caetés e suas sub-tribos, como a dos Caambembes, instalada em Viçosa. No Norte, os Potiguaras. As demais tribos, eram:

- Abacatiaras, que viviam nas ilhas do rio São Francisco.
- Umans, no alto Sertão, às margens do rio Moxotó.
- Xucurus, em Palmeira dos Índios.
- Aconans, Cariris, Coropotós e Carijós, às margens do São Francisco.
- Vouvés e Pipianos, no extremo ocidental de Alagoas.

Esses nativos alagoanos eram bronzeados do sol escaldante, moravam em cabanas de palha, reunidas em forma de aldeias e viviam da caça e da pesca. Promoviam festas, utilizando-se de instrumentos musicais como corneta, flauta e maracá. Em combate, atiravam sobre o inimigo, flechas envenenadas e sobre as aldeias, flechas com algodão inflamado, para incendiá-las. As índias alagoanas trabalhavam muito. Fiavam algodão para confeccionar cordas e redes e ainda fabricavam vasos de barro para uso doméstico. O adultério era considerado crime. Nas aldeias, todos se reuniam em forma de República. O chefe maior era o Cacique, escolhido entre os mais velhos e respeitados. O Pajé era o conselheiro espiritual. Nas grandes crises, eles se reuniam em conselhos, denominados Carbés.

Hoje, Alagoas tem as seguintes tribos:
- Xucurús, em Palmeira dos Índios, muito bem organizada, já toda civilizada, com escola, posto de saúde, posto telefônico e outros benefícios.
- Cariris, em Porto Real do Colégio, também com toda a infra-estrutura econômica e social, funcionando.
- Tingui-Botós, em Feira Grande.
- Wassus em Joaquim Gomes, e uma outra descoberta recentemente, ainda em estudo na Funai – Fundação Nacional do Índio, para constatar sua verdadeira identidade. É um pequeno grupo que vive no alto Sertão alagoano.

Assim era Alagoas na época do descobrimento do Brasil. Esse pedaço de Brasil, abençoado pela natureza, livre, com a Mata Atlântica exuberante, os rios e lagoas de águas cristalinas.

Os colonizadores
A primeira expedição ao Sul da Capitania de Pernambuco, foi conduzida pelo próprio donatário, Duarte Coelho, que saiu do Recife beirando o litoral até chegar a foz do rio São Francisco. De lá, rio acima, deparou-se com um local privilegiado pela natureza, com o rio cheio de pedras. Edificou um forte e deu origem a povoação de Penedo. Duarte Coelho, segundo os historiadores, era dotado de muita capacidade administrativa e devotado a causa do governo português. Suas cartas ao Rei Dom João III, eram verdadeiros relatos sobre a riqueza da capitania, suas paisagens e os índios. Fundou Olinda, fez aliança com os índios e iniciou o plantio da cana-de-açúcar, dando origem aos primeiros engenhos.

Mas toda essa extensão de terras, entre o Litoral e o Sertão precisava ser colonizada. Aí surge a figura de um alemão: Cristhovan Lintz, depois aportuguesado para Cristovão Lins. Ele vivia em Portugal, onde casou-se com Adriana de Hollanda, filha do holandês Arnault de Hollanda e da portuguesa Brites Mendes de Vasconcellos Hollanda. O casal desembarcou no Recife, na primeira metade do século do descobrimento (XVI) e ganhou uma imensa sesmaria, compreendendo o Cabo de Santo Agostinho até o vale do rio Manguaba.

O segundo colonizador foi o português Antonio de Barros Pimentel, casado com Maria de Hollanda Barros Pimentel, irmã da mulher de Cristovão Lins. Ele chegou ao porto da Barra Grande (Maragogi), ainda com a roupa que usava na Corte, em Lisboa. Era um nobre, descendente de uma das mais importantes famílias de Portugal, originária da cidade de Viana, mas com os seus ancestrais surgidos na Espanha. Ganhou uma sesmaria que compreendia as terras entre os rios Manguaba, passando pelo Camaragibe e chegando ao rio Santo Antonio, em São Luiz do Quitunde. Construiu engenhos de açúcar e criou gado.

A sesmaria que compreendia às margens das lagoas Mundaú e Manguaba, pertencia ao português Diogo Soares, enquanto em São Miguel dos Campos, o dono das terras era Antônio de Moura Castro e as de Penedo, comandadas por Rocha Dantas. Outras sesmarias de menor porte, foram surgindo em vários pontos de Alagoas.

Os engenhos
A História de Alagoas é a história pela posse da terra. Doadas as sesmarias, os novos proprietários procuraram logo fazer a derrubada das matas e plantar cana-de-açúcar, surgindo os engenhos banguês que sustentaram a economia alagoana durante quatro séculos, até serem substituídos pelas usinas.

Os primeiros engenhos surgiram nos vales dos rios Manguaba, Camaragibe e Santo Antônio, na região Norte de Alagoas. A terra fértil, logo adaptou-se a essa nova atividade. E, assim, começa a formar-se a chamada aristocracia açucareira, com as grandes famílias dominando a economia. O escritor Manoel Diegues Júnior, em seu livro O Banguê das Alagoas, faz um relato apaixonado dessa atividade que iniciou o processo de desenvolvimento sócio-econômico e cultural da Comarca, Capitania e Província de Alagoas. Mostra os costumes e tradições, a religiosidade, o domínio político, o folclore saído dos engenhos, enfim, um estudo de sociologia rural, que deveria ser lido por todos aqueles que realmente se interessam pela História desse povo bom, trabalhador, honesto e hospitaleiro, que é o alagoano.

Os engenhos banguês das Alagoas eram movidos a animais. Produziam o açúcar, o mel e a rapadura. Logo que eram construídos, seus proprietários procuravam também edificar uma Igreja. A casa grande emoldurava a beleza da paisagem típica da região. Algumas eram luxuosas, com móveis e objetos importados. A senzala, onde viviam os escravos amontoados; a bagaceira; a casa de purgar; o armazém (empório comercial) e outras edificações, formavam um povoado. Os primeiros engenhos foram construídos por Cristovão Lins, o alemão que se constituiu no verdadeiro colonizador de Alagoas. Ele batizou logo com os nomes de Escurial, Maranhão e Buenos Aires. Ficavam no atual município de Porto Calvo, que ele também fundou na segunda metade do século XVI.

Depois foram surgindo outros engenhos, já com o segundo colonizador, Antônio de Barros Pimentel, casado com Maria de Hollanda, irmã da mulher de Cristovão Lins. Esse casal fixou-se às margens do rio Camaragibe, terras hoje pertencentes aos municípios de Matriz e Passo de Camaragibe. Mas a sua sesmaria atingia ainda o vale do rio Santo Antônio, onde também edificou engenhos, como o próprio Engenho Santo Antônio, que funcionou por mais de três séculos, até ser transformado na atual e moderna Usina Santo Antônio, em São Luiz do Quitunde, desde a década de 1950, pertencente a família Correia Maranhão.

Outros engenhos foram surgindo nos vales dos rios São Miguel, Coruripe, Mundaú e Paraiba. E a atividade dominou a economia alagoana. O açúcar seguia para a Europa através do porto do Francês, saindo dos engenhos em lombo de boi ou burro, atravessando montes e rios, até chegar a vila do Pilar, e daí, seguindo em barcaças, passando pela velha capital (atual Marechal Deodoro) e atingir o porto.

Hoje, o transporte é rápido e seguro. Das usinas, saem os caminhões-tanque, com o açúcar a granel, atravessando estradas asfaltadas e chegando à Maceió, onde é descarregado no Terminal Açucareiro do Porto de Jaraguá em fração de minutos, saindo por uma esteira rolante e chegando ao porão dos navios, para daí seguir para a Europa, América do Norte, Ásia, África e outros Continentes, garantindo a Alagoas uma boa posição (segundo lugar a nível nacional) na produção de açúcar, perdendo apenas para São Paulo.

Costumes e tradições
O dia-a-dia nos engenhos alagoanos dos séculos XVII, XVIII e XIX, era muito diferente do das atuais usinas e destilarias. Não existem mais escravos, e sim trabalhadores, mas que continuam servis aos patrões. A maioria sem carteira assinada, ganhando pelo que produz. Os escravos eram negros, enquanto os trabalhadores atuais são mestiços, brancos ou negros. Os costumes e tradições mudaram muito.

Não existem senzalas, mas casas populares, em algumas usinas. A maioria preferiu deixar os trabalhadores morando nas cidades próximas e garantir o transporte para a usina ou o canavial. Assim, se ver livre do vínculo empregatício e a obrigação de garantir moradia e outros benefícios sociais. A casa grande, ainda existe. Mas geralmente o usineiro, vive mais na capital, em confortáveis mansões ou apartamentos luxuosos do Farol ou dos bairros da orla marítima.

As sinhazinhas (filhas dos senhores de engenho) eram preparadas para casar logo que chegassem a adolescência. Estudavam as primeiras letras com professores particulares na própria casa grande, aprendiam noções de latim e francês; bordavam, cozinhavam e liam poesias. Eram românticas, mas dificilmente casavam por amor, sendo obrigadas a casar - na maioria das vezes, logo que iniciavam a adolescência - com primos legítimos e até tios. Tudo para preservar o patrimônio da família.

As patricinhas (filhas dos usineiros) são meninas livres, que vivem a doce vida de filhas de milionários, viajando para o exterior, estudando nos melhores colégios da cidade, ou mesmo fora do país; usam roupas de grifes famosas e não mais são obrigadas a casar com quem o pai quer, embora que dificilmente procurem algum rapaz pobre. Algumas chegam a engajar-se no trabalho da usina, logo que terminam a universidade, seja como administradoras de empresas ou assistentes sociais, economistas, advogadas, médicas, dentistas ou qualquer outra profissão de nível superior. Os rapazes, também participam da atividade produtiva do patrimônio da família, na maioria das vezes, já como profissionais de nível superior, seja como engenheiro, agrônomo ou administrador de empresa.

Hoje, as senhoras dos usineiros, procuram trabalhar também na própria usina, ajudando o marido em atividades sociais, como a assistência às famílias dos trabalhadores. Já não são mais aquelas matronas, que se enfurnavam na casa grande, só cuidando das atividades domésticas e gerando filhos. Algumas optam pela vida produtiva na capital, atuando em atividades do comércio, como boutiques de marcas sofisticadas. Mas, são produtivas, atualizadas, viajadas e não mais esbanjam riquezas.

Nos engenhos, as festas eram restritas a casa grande. Os escravos ficavam nas senzalas, cultuando suas tradições africanas. Eram proibidos de, pelo menos, observar os festejos realizados pelos patrões, que comemoravam as festas do santo padroeiro, as de São João e São Pedro; o Natal e o Ano Novo, além de casamentos, aniversários, batizados e outras cerimônias. A capela, era o centro de todas as atenções.

Nas usinas desse início de século, realizam-se festas promovidas pelos trabalhadores, geralmente em clubes sociais administrados por eles próprios. Ao invés do autêntico folclore típico da zona canavieira, dançam e cantam o axé-music. As moças usam mini-saia ou calça colada ao corpo. Pouco se diferenciam das filhas do patrão. Vez por outra, aparece alguma dessas filhas do proletariado, usando uma calça jeans de marca famosa, comprada a prestação numa boutique da capital.

Ao invés do barracão (armazém de venda de alimentos) dos antigos engenhos, os trabalhadores das usinas, compram em supermercados ou mercadinhos das cidades próximas, ou mesmo na feira-livre. Os hábitos alimentares mudaram muito. Recebem seus salários no último dia útil da semana, e logo providenciam o abastecimento da cozinha, que dispõe de fogão a gás, geladeira, liquidificador e outros eletrodomésticos.

A televisão é a responsável pela mudança de hábito do homem do campo. Nas usinas, o trabalhador fixo, que dispõe de casa, já exibe no telhado, uma antena parabólica. Os filhos crescem vendo Xuxa, Angélica, Ratinho e muito mais.

Em algumas usinas, cujos proprietários são mais conscientes da realidade econômica e social, que prioriza a assistência ao trabalhador, funcionam escolas e creches para as crianças, além de assistência médica e odontológica. Nos engenhos banguês, crianças filhas de escravos ou trabalhadores brancos, não frequentavam escolas, que eram só para os filhos dos patrões. Existem bons exemplos de como conduzir uma empresa moderna, pensando no social: A Caeté, do Grupo Carlos Lyra ; Coruripe, do Grupo Tércio Wanderley; Leão (Rio Largo), do Grupo Leão; Santo Antonio (São Luiz do Quitunde), do Grupo Correia Maranhão; Porto Rico (Campo Alegre), do Grupo Olival Tenório, entre outras.

As vilas
Quando o primeiro donatário da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho visitou o Sul do seu domínio, deslumbrou-se com a região do baixo São Francisco, parando num local e dando início a povoação de Penedo. Lá construiu um forte , e daí em diante, foram surgindo novos moradores, culminando com o aparecimento da primeira vila fundada em Alagoas.

No século XVII, já despontando como a mais importante vila do Sul da Capitania de Pernambuco, foram sendo construidas as primeiras Igrejas e o convento, além de prédios diversos. Terra fértil, logo foi atraindo agricultores que plantavam todo tipo de lavoura, além do crescimento rápido da pecuária. O comércio expandiu-se. Penedo já era a mais importante vila, bem mais desenvolvida do que a chamada “cabeça-de-comarca”, a vila de Alagoas (atual Marechal Deodoro).

Hoje, Penedo esbanja progresso. Detém um comércio bem movimentado, várias agências bancárias, ligações com o país e o mundo através do DDD/DDI, indústrias de álcool e outros setores; uma sólida formação cultural, com várias escolas de primeiro e segundo graus, além de uma Faculdade, jornal, rádios, teatro e festas tradicionais. O Relatório Estatístico de Alagoas, de 1998, aponta uma população de 40.554 habitantes na cidade e mais 13.888 na zona rural. É tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional. Durante vários anos, foi a mais desenvolvida cidade do interior alagoano, perdendo esse posto para Arapiraca, na década de 1960. Sua decadência, começou quando foi construída a ponte sobre o rio São Francisco, em Porto Real do Colégio, ligando Alagoas a Sergipe. A travessia de carros e passageiros, ainda continua na cidade, ligando-se ao outro lado do rio, através do rio. Mas o movimento mais intenso mesmo ficou por conta da ponte rodo-ferroviária.

Mas aos poucos, a cidade foi soerguendo sua economia, e hoje é importante centro econômico e de turismo cultural. Durante alguns anos, realizava o Festival de Cinema, atraindo artistas e intelectuais de várias partes do país. Mantém o Festival de Tradições Culturais, a Festa do Bom Jesus dos Navegantes, Gincana de Pesca e Arremesso, Penedo Fest e outros eventos de significativa importância sócio-econômica, como seminários, congressos, simpósios, peças de teatro, etc. Suas Igrejas, seus sobrados e a beleza do rio São Francisco atraem muitos turistas, que dispõem de bons hotéis, restaurantes e passeio de barcos pelo rio, indo até a foz, na praia do Peba.

Ainda no século XVII, emancipa-se o Povoado de Porto Calvo, tornando-se a segunda Vila. Sua Igreja, concluída em 1610, garantiu o título de primeira Freguesia fundada em Alagoas, antes da de Penedo. Preserva ainda seu alta-mor, todo em madeira, com a imagem de Nossa Senhora da Apresentação (sua padroeira), do Cristo crucificado e de Nossa Senhora da Conceição.

Palco da luta dos holandeses pela colonização de Pernambuco, Porto Calvo ergue-se em uma colina, onde abaixo um imenso vale cortado pelo rio Manguaba, é ocupado por canavial, pastagem e lavouras de vários tipos. Terra fértil, logo foi atraindo novos moradores. E a vila cresceu, esbanjou progresso, mas foi decaindo ao longo dos séculos, somente ressurgindo no atual. Hoje, detém um comércio em franca ascensão, agências bancárias, sistema de telefonia fixa e celular e toda a infra-estrutura para se desenvolver mais ainda. O Relatório Estatístico de Alagoas, versão 1998, aponta uma população de 24.150 habitantes, sendo 12.798, na cidade. Pouca coisa lembra o seu passado. A Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, é a única construção secular. Alguns sobrados construídos no início do século XX e, ainda o Alto da Forca, onde dizem ter sido enforcado um dos seus filhos mais ilustres: Domingos Fernandes Calabar.

A terceira povoação fundada em Alagoas, foi Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, alusão a lagoa Manguaba, onde está edificada às suas margens. A Lagoa do Norte, é a Mundaú, que banha Maceió, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba. A vila foi crescendo e, logo no século XVIII tornou-se cabeça-de-comarca, espécie de capital. Quando da invasão holandesa, foi quase toda destruída, com suas casas sendo incendiadas pelos invasores. Mas, recuperou logo, e cresceu novamente. Na emancipação política de Alagoas, já com o nome de Alagoas, foi escolhida como capital da nova Capitania. Perdeu espaço para Maceió, que surgiu no século XVII, através de um engenho banguê.

Seu patrimônio histórico é rico em beleza arquitetônica, como o Convento e o Museu de Arte Sacra; a matriz de Nossa Senhora da Conceição; o Palácio Provincial; a casa onde nasceu o marechal Deodoro; a cadeia pública e tantos outros monumentos, além do casario colonial e a beleza da lagoa Manguaba.

Hoje, é uma cidade em pleno desenvolvimento sócio-econômico, com boa rede de educação e saúde (possui uma Escola Técnica Federal e colégios de primeiro e segundo graus), além de hospitais e postos de saúde. Detém o Distrito Multifabril, com várias fábricas, gerando empregos e impostos para os cofres públicos, além da usina Sumaúma (açúcar e álcool). Figura entre o quarto maior município arrecadador de ICMS. É importante centro turístico, com seu patrimônio histórico intocável, e a praia do Francês, conhecida em todo o país. Sua população, segundo o Relatório Alagoas, é de 28.215 habitantes, sendo 17.451, na área urbana.

A quarta povoação fundada, foi Santa Luzia do Norte, às margens da Lagoa Mundaú. Quase era destruída pelos holandeses, mas a força de sua população liderada por dona Maria de Souza, impediu a invasão. Eles recuaram e a vila continuou em seu ritmo normal. Muitos anos depois, foi rebaixada condição de vila, ficando pertencendo à Rio Largo, só se emancipando na década de 1960. Hoje, dispõe de uma importante fábrica de fertilizantes e investe também no turismo. Detém uma população de 6.397 habitantes, sendo 5.139, na cidade.
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TOCANTINS - ASPECTOS HISTÓRICOS

Palmas

Tocantins - História

História do Tocantins é uma compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do Estado, em 05 de outubro de 1988.

Conhecer a História do Tocantins é muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho visa apontar caminhos para a compreensão desses fatos. Nesse sentido apresenta a construção dessa história em dois momentos: no primeiro, o leitor tem acesso a uma síntese da história econômica e social do Antigo Norte de Goiás, até a segunda metade do século XX. Num segundo momento, o texto trata especificamente dos processos históricos que culminaram com a criação do Estado do Tocantins, até a implantação da capital, Palmas.

Desbravamento da região
A colonização do Brasil se deu dentro do contexto da política mercantilista do século XVI que via no comércio a principal forma de acumulação de capital, garantido, principalmente, através da posse de colônias e de metais preciosos.

Além de desbravar, explorar e povoar novas terras os colonizadores tinham também uma justificativa ideológica: a expansão da fé cristã. "Explorava-se em nome de Deus e do lucro, como disse um mercador italiano" (AMADO, GARCIA, 1989, p.09). A preocupação em catequizar as populações encontradas foi constante.

A colônia brasileira, administrada política e economicamente pela metrópole, tinha como função fornecer produtos tropicais e/ou metais preciosos e consumir produtos metropolitanos. Portugal, então, iniciou a colonização pela costa privilegiando a cana de açúcar como principal produto de exportação.

Enquanto os colonizadores portugueses se concentravam no litoral, no século XVII ingleses, franceses e holandeses conquistavam a região norte brasileira estabelecendo colônias que servissem de base para posterior exploração do interior do Brasil. Os franceses, depois de devidamente instalados no forte de São Luís na costa maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles a descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610 (RODRIGUES, 2001).

O rio Tocantins foi um dos caminhos para o conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o Estado do Tocantins. Nasce no Planalto Central de Goiás e corta, no sentido sul-norte, todo o território do atual Estado do Tocantins.

Só mais de quinze anos depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a colonização da região pela "decidida ação dos jesuítas". E ainda no século XVII os padres da Companhia de Jesus fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do Duro (Dianópolis) (SECOM, 1998).

Norte de Goiás
O norte de Goiás deu origem ao atual Estado do Tocantins. Segundo a historiadora Parente ( 1999), esta região foi interpretada sob três versões. Inicialmente, norte de Goiás foi denominativo atribuído somente à localização geográfica dentro da região das Minas dos Goyazes na época dos descobrimentos auríferos no século XVIII. Com referência ao aspecto geográfico, essa denominação perdurou por mais de dois séculos, até a divisão do Estado de Goiás, quando a região norte passa a ser o Estado do Tocantins.

Num segundo momento, com a descoberta de grandes minas na região, o norte de Goiás passou a ser conhecido como uma das áreas que mais produziam ouro na capitania. Esta constatação despertou o temor ao contrabando que acabou fomentando um arrocho fiscal maior que nas outras áreas mineradoras.

Por último, o norte de Goiás passou a ser visto, após a queda da mineração, como sinônimo de atraso econômico e involução social, gerador de um quadro de pobreza para a maior parte da população.

Essa região foi palco primeiramente de uma fase épica vivida pelos seus exploradores, “que em quinze anos abriam caminhos e estradas, vasculharam rios e montanhas, desviam correntes, desmatam regiões inteiras, rechaçaram os índios, exploram, habitam e povoam uma área imensa....” (PALACIM, Luis,1979, p.30).

Descoberto o ouro, a região passa, de acordo com a política mercantilista do século XVIII, a ser incorporada ao Brasil. O período aurífero foi brilhante, mas breve. E a decadência, quase sem transição, sujeitou a região a um estado de abandono.

Foi na economia de subsistência que a população encontrou mecanismos de resistência para se integrar economicamente ao mercado nacional. Essa integração, embora lenta, foi se concretizando baseada na produção agropecuária, que predomina até hoje e constitui a base econômica do Estado do Tocantins (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.96).

Economia do ouro
As descobertas de minas de ouro em Minas Gerais no ano 1690 e em Cuiabá em 1718 despertaram a crença de que em Goiás, situado entre Minas Gerais e Mato Grosso, também deveria existir ouro. Foi essa a argumentação da bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera (filho do primeiro Anhanguera que esteve com o pai na região anos antes), para conseguir a licença do rei de Portugal a fim de explorar a região.

O rei cedia a particulares o direito de exploração de riquezas minerais mediante o pagamento do quinto, que segundo ordenação do reino, era uma decorrência do domínio real sobre todo o subsolo. O rei, não querendo realizar a exploração diretamente, cedia a seus súditos este direito exigindo em troca o quinto do metal fundido e apurado, a salvo de todos os gastos.

Em julho de 1722 a bandeira do Anhanguera saiu de São Paulo. Em 1725 volta com a notícia da descoberta de córregos auríferos. A partir desse momento, Goiás entra na história como as Minas dos Goyazes. Dentro da divisão do trabalho no império português, este é o título de existência e de identidade de Goiás durante quase um século.

Um grande contingente populacional deslocou-se para “a região do Araés, como a princípio se chamou essa parte do Brasil, que diziam possuir montanhas de ouro, lagos encantados e os martírios de Nosso Senhor de Jesus Cristo gravados nas pedras das montanhas. Era um novo Eldorado de histórias romanescas e contos fabulosos” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 45).

Diante dessas expectativas reinou, nos primeiros tempos, a anarquia, pois era a mineração “alvo de todos os desejos. O proprietário, o industrialista, o aventureiro, todos convergiam seus esforços e seus capitais para a mineração” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18).

Inicialmente, as minas de Goiás eram jurisdicionadas à capitania de São Paulo na condição de intendência, com a capital em Vila Boa e sob a administração de Bueno, a quem foi atribuído o cargo de superintendente das minas com o objetivo de “representar e manter a ordem legal e instaurar o arcabouço tributário”. ( PALACIN, Luís, 1979, p. 33).

Formação dos arraiais
“Há ouro e água”. Isto basta. Depois da fundação solene do primeiro arraial de Goiás, o arraial de Sant'Anna, esse foi o critério para o surgimento dos demais arraiais. Para as margens dos rios ou riachos auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58).

Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734), Arraias e Chapada (1736), Pontal e Porto Real (1738). Nos anos 40, surgiram Conceição, Carmo e Taboca, e mais tarde Príncipe (1770). Alguns foram extintos, como Pontal, Taboca e Príncipe. Os outros resistiram à decadência da mineração e no século XIX se transformaram em vilas e posteriormente em cidades.

O grande fluxo de pessoas de todas as partes e de todos os tipos permitiu que a composição social da população dos arraiais de ouro se tornasse bastante heterogênea. Trabalhar, enriquecer e regressar ao lugar de origem eram os objetivos dos que se dirigiam para as minas. Em sua maioria eram homens brancos, solteiros ou desacompanhados da família, que contribuíram para a mistura de raças com índias e negras escravas. No final do século XVIII, os mestiços já eram grande parte da população que posteriormente foram absorvidos no comércio e no serviço militar.

A população branca era composta de mineiros e de pessoas pobres que não tinham nenhuma ocupação e eram tratados, nos documentos oficiais, como vadios.

Ser mineiro significava ser dono de lavras e escravos. Era o ideal de todos os habitantes das minas, um título de honra e praticamente acessível a quase todos os brancos. O escravo podia ser comprado a crédito, sua posse dava o direito de requerer uma data - um lote no terreno de mineração - e o ouro era de fácil exploração, do tipo aluvional, acumulado no fundo e nas margens dos rios.

Todos, uns com mais e outros com menos ações, participavam da bolsa do ouro. Grandes comerciantes e contratadores que residiam em Lisboa ou Rio de Janeiro mantinham aqui seus administradores. Escravos, mulatos e forros também praticavam a faiscagem - procura de faíscas de ouro em terras já anteriormente lavradas. Alguns, pela própria legislação, tinham muito mais vantagens.

O negro teve uma importância fundamental nas regiões mineiras. Além de ser a mão-de-obra básica em todas as atividades, da extração do ouro ao carregamento nos portos, era também uma mercadoria de grande valor. Primeiro, a quantidade de negros cativos foi condição determinante para se conseguir concessões de lavras e, portanto, para um branco se tornar mineiro. Depois, com a instituição da capitação no lugar do quinto, o escravo tornou-se referência de valor para o pagamento do imposto. Neste, era a quantidade de escravos matriculados que determinava o quanto o mineiro iria pagar em ouro para a Coroa. Mas a situação do negro era desoladora. Os maus tratos e a dureza do trabalho nas minas resultavam em constantes fugas. A mão-de-obra indígena na produção para a exportação foi muito menor que a negra. Isso é devido ao fato da não adaptação do índio ao rigor do trabalho exigido pelo branco, gerando uma produção de baixa rentabilidade.

O controle das minas
Desde quando ficou conhecida a riqueza aurífera das Minas de Goyazes, o governo português tomou uma série de medidas para garantir para si o maior proveito da exploração das lavras. Foi proibida a abertura de novas estradas em direção às minas. Os rios foram trancados à navegação. As indústrias proibidas ou limitadas. A lavoura e a criação inviabilizadas por pesados tributos: braços não podiam ser desviados da mineração. O comércio foi fiscalizado. E o fisco, insaciável na arrecadação.

“Só havia uma indústria livre: a mineração, mas esta mesma sujeita à capitação e censo, à venalidade dos empregados de registros e contagens, à falsificação na própria casa de fundição, ao quinto (....), ao confisco por qualquer ligeira desconfiança de contrabando” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18). À época do descobrimento das Minas dos Goyazes vigorava o método de quintamento nas casas de fundição. A das minas de Goiás era em São Paulo. Para lá que deveriam ir os mineiros para quintar seu ouro. Recebiam de volta, depois de descontado o quinto, o ouro fundido e selado com selo real.

O ouro em pó podia ser usado como moeda no território das minas, mas se saísse da capitania, tinha que ser declarado ao passar pelo registro e depois quintado, o que praticamente ficava como obrigação dos comerciantes. Estes, vendendo todas as coisas a crédito, prazo e preços altíssimos acabavam ficando com o ouro dos mineiros e eram os que, na realidade, canalizavam o ouro das minas para o exterior e deviam, por conseguinte, pagar o quinto correspondente. O método da casa de fundição para a cobrança do quinto seria ideal se não fosse um problema que tomava de sobressalto o governo português: o contrabando do ouro, que oferecia alta rentabilidade: “os vinte por cento do imposto mais dez por cento de ágio”. Das minas para a costa ou para o exterior era sempre um negócio lucrativo, que “nem o cipoal de leis, alvarás, cartas régias e provisões, nem os seqüestros, devassas de registros, prêmios prometidos aos delatores e comissões aos soldados puderam por freio (....)”.( PALACIN, 1979, p. 49).

O grande contrabando era dos comerciantes que controlavam o comércio desde os portos, praticado (....) “por meio da conivência dos guardas dos registros, ou de subornos de soldados, que custodiavam o comboio dos quintos reais”. Contra si o governo tinha as dilatadas fronteiras, o escasso policiamento, o costume inveterado e a inflexibilidade das leis econômicas. ( PALACIN, 1979, p. 49). A seu favor tinha o poder político, jurídico e econômico sobre toda a colônia. Assim, decreta como primeira medida, em se tratando das minas, o isolamento destas.

A partir de 1730 foram proibidas todas as outras vias de acesso a Goiás ficando um único caminho, o iniciado pelas bandeiras paulistas que ligavam as minas com as regiões do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, ficava interditado o acesso pelas picadas vindas do Nordeste - Bahia e Piauí. Foi proibida a navegação fluvial pelo Tocantins, afastando a região de outras capitanias - Grão-Pará e Maranhão.

À proporção que crescia a importância das minas surgiram atritos com os governadores das capitanias do Maranhão e Pará, “quando do descobrimento das minas de Natividade e São Félix e dos boatos de suas grandes riquezas (...). Os governadores tomaram para si a incumbência de nomear autoridades para os ditos arraiais e outras minas que pudessem surgir, a fim de tomarem posse e cobrarem os quintos de ouro ali existentes”.( PARENTE , 1999, p. 59).O resultado foi o afastamento dessa interferência seguido da proibição, através de bandos, da entrada das populações das capitanias limítrofes na região e a saída dos que estavam dentro sem autorização judicial.

Decadência da produção
A produção do ouro goiano teve o seu apogeu nos primeiros dez anos de estabelecimento das minas, entre 1726 e 1735. Foi o período em que o ouro aluvional aflorava por toda a região, resultando numa produtividade altíssima. Quando se iniciou a cobrança do imposto de capitação em todas as regiões mineiras, a produção começou a cair, possivelmente mascarada pelo incremento do contrabando na região, impossível de se mensurar. De 1752 a 1778, a arrecadação chegou a um nível mais alto por ser o período da volta da cobrança do quinto nas casas de fundição. Mas a produtividade continuou decrescendo. O motivo dessa contradição era a própria extensão das áreas mineiras, que compensavam e excediam a redução de produtividade. A distâncias das minas do norte, os custos para levar o ouro e o risco de ataques indígenas aos mineiros justificaram a criação de uma casa de fundição em São Félix em 1754. Mas, já em 1797, foi transferida para Cavalcante, “por não arrecadar o suficiente para cobrir as despesas de sua manutenção”.( PARENTE, 1999, p. 51).

A Coroa Portuguesa mandou investigar as razões da diminuição da arrecadação da Casa de Fundição de São Félix. Foram tomadas algumas providências como a instalação de um registro, posto fiscal, entre Santa Maria (Taguatinga) e Vila do Duro (Dianópolis). Outra tentativa para reverter o quadro da arrecadação foi organizar bandeiras para tentar novos descobrimentos. Tem-se notícia do itinerário de apenas duas. Uma dirigiu-se rumo ao Pontal (região de Porto Real), pela margem esquerda do Tocantins e entrou em conflito com os Xerente, resultando na morte de seu comandante. A outra saiu de Traíras (nas proximidades de Niquelândia (GO) para as margens do rio Araguaia em busca dos Martírios, serra onde se acreditava existir imensas riquezas auríferas. Mas a expedição só chegou até a ilha do Bananal onde sofreu ataques dos Xavante e Javaé, dali retornando. No período de 1779 a 1822, ocorreu a queda brusca da arrecadação do quinto com o fim das descobertas do ouro de aluvião, predominando a faiscagem nas minas antigas. Quase sem transição, chegou a súbita decadência.

A crise econômica
O declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a uma ruína parcial: diminuição da importação e do comércio externo, menor arrecadação de impostos, diminuição da mão-de-obra pelo estancamento na importação de escravos, estreitamento do comércio interno, com tendência à formação de zonas de economia fechada e um consumo dirigido à pura subsistência, esvaziamento dos centros de população, ruralização, empobrecimento e isolamento cultural”( PALACIN, 1979, p. 133). Toda a capitania entrou em crise e nada foi feito para a sua revitalização. Endividados com os comerciantes, os mineiros estavam descapitalizados. A avidez pelo lucro fácil, tanto das autoridades administrativas metropolitanas quanto dos mineiros e comerciantes, não admitiu perseveranças. O local onde não se encontrava mais ouro era abandonado. Os arraiais de ouro, que surgiam e desapareciam no Tocantins, contribuíram apenas para o expansionismo geográfico. Cada vez se adentrava mais o interior em busca do ouro aluvional, mas em vão.

No norte da capitania a crise foi mais profunda. Isolada tanto propositadamente quanto geograficamente, essa região sempre sofreu medidas que frearam o seu desenvolvimento. A proibição da navegação fluvial pelos rios Tocantins e Araguaia eliminou a maneira mais fácil e econômica de a região atingir outros mercados consumidores das capitanias do norte da colônia. O caminho aberto que ligava Cuiabá a Goiás não contribuiu em quase nada para interligar o comércio da região com outros centros abastecedores, visto que o mercado interno estava voltado ao litoral nordestino. Esse isolamento, junto com o fato de não se incentivar a produção agro-pecuária nas regiões mineiras, tornava abusivo o preço de gêneros de consumo e favorecia a especulação. A carência de transportes, a falta de estradas e o risco freqüente de ataques indígenas dificultavam o comércio. Além destas dificuldades, o contrabando e a cobrança de pesados tributos contribuíram para drenagem do ouro para fora da região. Dos impostos, somente o quinto era remetido para Lisboa. Todos os outros (entradas, dízimos, contagens, etc.) eram destinados à manutenção da colônia e da própria capitania.

Inviabilizadas as alternativas de desenvolvimento econômico devido à falta de acumulação de capital e ao atrofiamento do mercado interno após o fim do ciclo da mineração, a população se volta para a economia de subsistência. Nas últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, toda a capitania estava mergulhada numa situação de crise, o que levou os governantes goianos a voltarem suas atenções para as atividades econômicas que antes sofreram proibições, objetivando soerguer a região da crise em que mergulhara.

Subsistência da população e a integração econômica
Na segunda década do século XIX, com o fim da mineração, os aglomerados urbanos estacionaram ou desapareceram e grande parte da população abandonou a região. Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros essenciais.( PALACIN, 1989, p. 46).

Toda a capitania entrou num processo de estagnação econômica. No norte, o quadro de abandono, despovoamento, pobreza e miséria foi descrito por muitos viajantes e autoridades que passaram pela região nas primeiras décadas do século XIX. Saint-Hilaire, na divisa norte/sul da capitania, revelou: "à exceção de uma casinha que me pareceu abandonada, não encontrei durante todo o dia nenhuma propriedade, nenhum viajante, não vi o menor trato de terra cultivada, nem mesmo um único boi". Johann Emanuel Pohl, anos depois, passando pelo povoado de Santa Rita constatou: "é um lugar muito pequeno, em visível decadência (...). Por não haver negros, por falta de braços, as lavras de ouro estão inteiramente descuradas e abandonadas".

O desembargador Theotônio Segurado, que mais tarde se tornaria ouvidor da Comarca do Norte, em relatório de 1806, deu conta das penúrias em que vivia a região em função tanto do abandono como da falta de meios para contrapor esse quadro: "A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio ou Bahia pelo espaço de 300 léguas, chegavam caríssimos; os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da Capitania".

Diante dessa situação, a Coroa Portuguesa tomou consciência de que só através do povoamento, da agricultura, da pecuária e do comércio com outras regiões que a capitania poderia retomar o fluxo comercial de antes. Como saída para a crise voltaram-se as atenções para as possibilidades de ligação comercial com o litoral, através da capitania do Pará, pela navegação dos rios Tocantins e Araguaia.( CAVALCANTE, 1999,p.39).

As picadas, os caminhos e a navegação pelos rios Tocantins e Araguaia, todos interditados na época da mineração para conter o contrabando, foram liberados desde 1782. Como efeito imediato o norte começou a se relacionar com o Pará, ainda que de forma precária e inexpressiva.

Nas primeiras décadas do século XIX, o desembargador Theotônio Segurado já apontava a navegação dos rios Tocantins e Araguaia como alternativa para o desenvolvimento da região através do estímulo à produção para um comércio mais vantajoso tanto no norte como em toda a Capitania, diferente do tradicionalmente realizado com a Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Com esse fim propôs a formação de companhias de comércio, o estímulo à agricultura, o povoamento das margens desses rios oferecendo isenção por dez anos do pagamento de dízimos aos que ali se estabelecessem, e, aos comerciantes, concessão de privilégios na exportação para o Pará ( CAVALCANTE, 1999).

Com estas propostas chamou a atenção das autoridades governamentais para a importância do comércio de Goiás com o Pará, através dos rios Araguaia e Tocantins. Foi ele próprio realizador de viagens para o Pará incentivando a navegação do Tocantins. Destacou-se como um grande defensor dos interesses da região quando foi ouvidor da Comarca do norte. A criação dessa comarca visava promover o povoamento no extremo norte para fomentar o comércio e a navegação dos rios Araguaia e Tocantins.

Criação da Comarca do Norte - 1809
Para facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, o Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte. Esta recebeu o nome de Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que, na confluência do Araguaia no Tocantins se mandaria criar com este mesmo nome para ser sua sede. Para nela servir foi nomeado o desembargador Joaquim Theotônio Segurado como seu ouvidor.

A nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo, que já tinha sido cabeça de julgado, perde essa condição que foi transferida para Porto Real, ponto que começava a prosperar com a navegação do Tocantins. Enquanto não se fundava a vila de São João das Duas Barras, Natividade seria a sede da ouvidoria. A função primeira de Theotônio Segurado era designar o local onde deveria ser fundada essa vila. Alegando a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção da sede da comarca em outro local. No lugar escolhido por Segurado, o alvará de 25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede na confluência dos rios Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã.

A vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a ser construída. Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, muito trabalhou para o desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do comércio com o Pará. Assumiu posição de liderança como grande defensor dos interesses regionais e, tão logo se mostrou oportuno, não hesitou em reivindicar legalmente a autonomia político-administrativa da região. O 18 de março foi, oficialmente, considerado o Dia da Autonomia pela lei 960 de 17 de março de 1998, por ser a data da criação da Comarca do Norte, estabelecida como marco inicial da luta pela emancipação do Estado.

Movimento Separatista do Norte de Goiás - 1821 a 1824
A Revolução do Porto no ano de 1820, em Portugal, exigindo a recolonização do Brasil, mobilizou na colônia, especificamente no litoral, a elite intelectualizada em prol da emancipação do país. Em Goiás, essas idéias liberais refletiram na tentativa de derrubar a própria personificação da dominação portuguesa: o capitão-general Manoel Sampaio.

Houve uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do capitão Felipe Antônio Cardoso e do pe. Luiz Bartolomeu Marques. Coube ao primeiro mobilizar os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um golpe que iria depor Sampaio. Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. O pe. Marques conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de Formiga e Duro.

Mas os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A idéia da nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil. E a deposição de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado.

No dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio, instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em Cavalcante. O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822. No dia seguinte, o governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica.

A instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia ser o único objetivo de Theotônio Segurado. A sua posição não-independencista provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de Cavalcante. Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa como deputado representante de Goiás na Corte, agravou a crise interna.

“A partir dessa data uma série de atritos parecem denunciar que a junta havia ficado acéfala. Na ausência de Segurado, nenhuma liderança capaz de impor-se com a autoridade representativa da maioria dos arraiais conseguiu se firmar. Pelo contrário, os interesses particulares dos líderes de Cavalcante, Palmas, Arraias e Natividade se sobrepuseram à causa separatista regional”.( CAVALCANTE, 1999,p.64).

Trajetória de luta pela criação do Tocantins
No final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano. Nas primeiras décadas da República o discurso separatista sobreviveu na imprensa regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de Goiás". A partir da década de 1930 que o discurso retorna à esfera nacional.
Após a criação pela Constituição de 1937 dos territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de 1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins.
A criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).

Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.

A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.

No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.

Criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).

Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins. A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins. No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
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HISTÓRIA DE TOCANTINS

Palmas

Tocantins - História

História do Tocantins é uma compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do Estado, em 05 de outubro de 1988.

Conhecer a História do Tocantins é muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho visa apontar caminhos para a compreensão desses fatos. Nesse sentido apresenta a construção dessa história em dois momentos: no primeiro, o leitor tem acesso a uma síntese da história econômica e social do Antigo Norte de Goiás, até a segunda metade do século XX. Num segundo momento, o texto trata especificamente dos processos históricos que culminaram com a criação do Estado do Tocantins, até a implantação da capital, Palmas.

Desbravamento da região
A colonização do Brasil se deu dentro do contexto da política mercantilista do século XVI que via no comércio a principal forma de acumulação de capital, garantido, principalmente, através da posse de colônias e de metais preciosos.

Além de desbravar, explorar e povoar novas terras os colonizadores tinham também uma justificativa ideológica: a expansão da fé cristã. "Explorava-se em nome de Deus e do lucro, como disse um mercador italiano" (AMADO, GARCIA, 1989, p.09). A preocupação em catequizar as populações encontradas foi constante.

A colônia brasileira, administrada política e economicamente pela metrópole, tinha como função fornecer produtos tropicais e/ou metais preciosos e consumir produtos metropolitanos. Portugal, então, iniciou a colonização pela costa privilegiando a cana de açúcar como principal produto de exportação.

Enquanto os colonizadores portugueses se concentravam no litoral, no século XVII ingleses, franceses e holandeses conquistavam a região norte brasileira estabelecendo colônias que servissem de base para posterior exploração do interior do Brasil. Os franceses, depois de devidamente instalados no forte de São Luís na costa maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles a descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610 (RODRIGUES, 2001).

O rio Tocantins foi um dos caminhos para o conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o Estado do Tocantins. Nasce no Planalto Central de Goiás e corta, no sentido sul-norte, todo o território do atual Estado do Tocantins.

Só mais de quinze anos depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a colonização da região pela "decidida ação dos jesuítas". E ainda no século XVII os padres da Companhia de Jesus fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do Duro (Dianópolis) (SECOM, 1998).

Norte de Goiás
O norte de Goiás deu origem ao atual Estado do Tocantins. Segundo a historiadora Parente ( 1999), esta região foi interpretada sob três versões. Inicialmente, norte de Goiás foi denominativo atribuído somente à localização geográfica dentro da região das Minas dos Goyazes na época dos descobrimentos auríferos no século XVIII. Com referência ao aspecto geográfico, essa denominação perdurou por mais de dois séculos, até a divisão do Estado de Goiás, quando a região norte passa a ser o Estado do Tocantins.

Num segundo momento, com a descoberta de grandes minas na região, o norte de Goiás passou a ser conhecido como uma das áreas que mais produziam ouro na capitania. Esta constatação despertou o temor ao contrabando que acabou fomentando um arrocho fiscal maior que nas outras áreas mineradoras.

Por último, o norte de Goiás passou a ser visto, após a queda da mineração, como sinônimo de atraso econômico e involução social, gerador de um quadro de pobreza para a maior parte da população.

Essa região foi palco primeiramente de uma fase épica vivida pelos seus exploradores, “que em quinze anos abriam caminhos e estradas, vasculharam rios e montanhas, desviam correntes, desmatam regiões inteiras, rechaçaram os índios, exploram, habitam e povoam uma área imensa....” (PALACIM, Luis,1979, p.30).

Descoberto o ouro, a região passa, de acordo com a política mercantilista do século XVIII, a ser incorporada ao Brasil. O período aurífero foi brilhante, mas breve. E a decadência, quase sem transição, sujeitou a região a um estado de abandono.

Foi na economia de subsistência que a população encontrou mecanismos de resistência para se integrar economicamente ao mercado nacional. Essa integração, embora lenta, foi se concretizando baseada na produção agropecuária, que predomina até hoje e constitui a base econômica do Estado do Tocantins (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.96).

Economia do ouro
As descobertas de minas de ouro em Minas Gerais no ano 1690 e em Cuiabá em 1718 despertaram a crença de que em Goiás, situado entre Minas Gerais e Mato Grosso, também deveria existir ouro. Foi essa a argumentação da bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera (filho do primeiro Anhanguera que esteve com o pai na região anos antes), para conseguir a licença do rei de Portugal a fim de explorar a região.

O rei cedia a particulares o direito de exploração de riquezas minerais mediante o pagamento do quinto, que segundo ordenação do reino, era uma decorrência do domínio real sobre todo o subsolo. O rei, não querendo realizar a exploração diretamente, cedia a seus súditos este direito exigindo em troca o quinto do metal fundido e apurado, a salvo de todos os gastos.

Em julho de 1722 a bandeira do Anhanguera saiu de São Paulo. Em 1725 volta com a notícia da descoberta de córregos auríferos. A partir desse momento, Goiás entra na história como as Minas dos Goyazes. Dentro da divisão do trabalho no império português, este é o título de existência e de identidade de Goiás durante quase um século.

Um grande contingente populacional deslocou-se para “a região do Araés, como a princípio se chamou essa parte do Brasil, que diziam possuir montanhas de ouro, lagos encantados e os martírios de Nosso Senhor de Jesus Cristo gravados nas pedras das montanhas. Era um novo Eldorado de histórias romanescas e contos fabulosos” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 45).

Diante dessas expectativas reinou, nos primeiros tempos, a anarquia, pois era a mineração “alvo de todos os desejos. O proprietário, o industrialista, o aventureiro, todos convergiam seus esforços e seus capitais para a mineração” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18).

Inicialmente, as minas de Goiás eram jurisdicionadas à capitania de São Paulo na condição de intendência, com a capital em Vila Boa e sob a administração de Bueno, a quem foi atribuído o cargo de superintendente das minas com o objetivo de “representar e manter a ordem legal e instaurar o arcabouço tributário”. ( PALACIN, Luís, 1979, p. 33).

Formação dos arraiais
“Há ouro e água”. Isto basta. Depois da fundação solene do primeiro arraial de Goiás, o arraial de Sant'Anna, esse foi o critério para o surgimento dos demais arraiais. Para as margens dos rios ou riachos auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58).

Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734), Arraias e Chapada (1736), Pontal e Porto Real (1738). Nos anos 40, surgiram Conceição, Carmo e Taboca, e mais tarde Príncipe (1770). Alguns foram extintos, como Pontal, Taboca e Príncipe. Os outros resistiram à decadência da mineração e no século XIX se transformaram em vilas e posteriormente em cidades.

O grande fluxo de pessoas de todas as partes e de todos os tipos permitiu que a composição social da população dos arraiais de ouro se tornasse bastante heterogênea. Trabalhar, enriquecer e regressar ao lugar de origem eram os objetivos dos que se dirigiam para as minas. Em sua maioria eram homens brancos, solteiros ou desacompanhados da família, que contribuíram para a mistura de raças com índias e negras escravas. No final do século XVIII, os mestiços já eram grande parte da população que posteriormente foram absorvidos no comércio e no serviço militar.

A população branca era composta de mineiros e de pessoas pobres que não tinham nenhuma ocupação e eram tratados, nos documentos oficiais, como vadios.

Ser mineiro significava ser dono de lavras e escravos. Era o ideal de todos os habitantes das minas, um título de honra e praticamente acessível a quase todos os brancos. O escravo podia ser comprado a crédito, sua posse dava o direito de requerer uma data - um lote no terreno de mineração - e o ouro era de fácil exploração, do tipo aluvional, acumulado no fundo e nas margens dos rios.

Todos, uns com mais e outros com menos ações, participavam da bolsa do ouro. Grandes comerciantes e contratadores que residiam em Lisboa ou Rio de Janeiro mantinham aqui seus administradores. Escravos, mulatos e forros também praticavam a faiscagem - procura de faíscas de ouro em terras já anteriormente lavradas. Alguns, pela própria legislação, tinham muito mais vantagens.

O negro teve uma importância fundamental nas regiões mineiras. Além de ser a mão-de-obra básica em todas as atividades, da extração do ouro ao carregamento nos portos, era também uma mercadoria de grande valor. Primeiro, a quantidade de negros cativos foi condição determinante para se conseguir concessões de lavras e, portanto, para um branco se tornar mineiro. Depois, com a instituição da capitação no lugar do quinto, o escravo tornou-se referência de valor para o pagamento do imposto. Neste, era a quantidade de escravos matriculados que determinava o quanto o mineiro iria pagar em ouro para a Coroa. Mas a situação do negro era desoladora. Os maus tratos e a dureza do trabalho nas minas resultavam em constantes fugas. A mão-de-obra indígena na produção para a exportação foi muito menor que a negra. Isso é devido ao fato da não adaptação do índio ao rigor do trabalho exigido pelo branco, gerando uma produção de baixa rentabilidade.

O controle das minas
Desde quando ficou conhecida a riqueza aurífera das Minas de Goyazes, o governo português tomou uma série de medidas para garantir para si o maior proveito da exploração das lavras. Foi proibida a abertura de novas estradas em direção às minas. Os rios foram trancados à navegação. As indústrias proibidas ou limitadas. A lavoura e a criação inviabilizadas por pesados tributos: braços não podiam ser desviados da mineração. O comércio foi fiscalizado. E o fisco, insaciável na arrecadação.

“Só havia uma indústria livre: a mineração, mas esta mesma sujeita à capitação e censo, à venalidade dos empregados de registros e contagens, à falsificação na própria casa de fundição, ao quinto (....), ao confisco por qualquer ligeira desconfiança de contrabando” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18). À época do descobrimento das Minas dos Goyazes vigorava o método de quintamento nas casas de fundição. A das minas de Goiás era em São Paulo. Para lá que deveriam ir os mineiros para quintar seu ouro. Recebiam de volta, depois de descontado o quinto, o ouro fundido e selado com selo real.

O ouro em pó podia ser usado como moeda no território das minas, mas se saísse da capitania, tinha que ser declarado ao passar pelo registro e depois quintado, o que praticamente ficava como obrigação dos comerciantes. Estes, vendendo todas as coisas a crédito, prazo e preços altíssimos acabavam ficando com o ouro dos mineiros e eram os que, na realidade, canalizavam o ouro das minas para o exterior e deviam, por conseguinte, pagar o quinto correspondente. O método da casa de fundição para a cobrança do quinto seria ideal se não fosse um problema que tomava de sobressalto o governo português: o contrabando do ouro, que oferecia alta rentabilidade: “os vinte por cento do imposto mais dez por cento de ágio”. Das minas para a costa ou para o exterior era sempre um negócio lucrativo, que “nem o cipoal de leis, alvarás, cartas régias e provisões, nem os seqüestros, devassas de registros, prêmios prometidos aos delatores e comissões aos soldados puderam por freio (....)”.( PALACIN, 1979, p. 49).

O grande contrabando era dos comerciantes que controlavam o comércio desde os portos, praticado (....) “por meio da conivência dos guardas dos registros, ou de subornos de soldados, que custodiavam o comboio dos quintos reais”. Contra si o governo tinha as dilatadas fronteiras, o escasso policiamento, o costume inveterado e a inflexibilidade das leis econômicas. ( PALACIN, 1979, p. 49). A seu favor tinha o poder político, jurídico e econômico sobre toda a colônia. Assim, decreta como primeira medida, em se tratando das minas, o isolamento destas.

A partir de 1730 foram proibidas todas as outras vias de acesso a Goiás ficando um único caminho, o iniciado pelas bandeiras paulistas que ligavam as minas com as regiões do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, ficava interditado o acesso pelas picadas vindas do Nordeste - Bahia e Piauí. Foi proibida a navegação fluvial pelo Tocantins, afastando a região de outras capitanias - Grão-Pará e Maranhão.

À proporção que crescia a importância das minas surgiram atritos com os governadores das capitanias do Maranhão e Pará, “quando do descobrimento das minas de Natividade e São Félix e dos boatos de suas grandes riquezas (...). Os governadores tomaram para si a incumbência de nomear autoridades para os ditos arraiais e outras minas que pudessem surgir, a fim de tomarem posse e cobrarem os quintos de ouro ali existentes”.( PARENTE , 1999, p. 59).O resultado foi o afastamento dessa interferência seguido da proibição, através de bandos, da entrada das populações das capitanias limítrofes na região e a saída dos que estavam dentro sem autorização judicial.

Decadência da produção
A produção do ouro goiano teve o seu apogeu nos primeiros dez anos de estabelecimento das minas, entre 1726 e 1735. Foi o período em que o ouro aluvional aflorava por toda a região, resultando numa produtividade altíssima. Quando se iniciou a cobrança do imposto de capitação em todas as regiões mineiras, a produção começou a cair, possivelmente mascarada pelo incremento do contrabando na região, impossível de se mensurar. De 1752 a 1778, a arrecadação chegou a um nível mais alto por ser o período da volta da cobrança do quinto nas casas de fundição. Mas a produtividade continuou decrescendo. O motivo dessa contradição era a própria extensão das áreas mineiras, que compensavam e excediam a redução de produtividade. A distâncias das minas do norte, os custos para levar o ouro e o risco de ataques indígenas aos mineiros justificaram a criação de uma casa de fundição em São Félix em 1754. Mas, já em 1797, foi transferida para Cavalcante, “por não arrecadar o suficiente para cobrir as despesas de sua manutenção”.( PARENTE, 1999, p. 51).

A Coroa Portuguesa mandou investigar as razões da diminuição da arrecadação da Casa de Fundição de São Félix. Foram tomadas algumas providências como a instalação de um registro, posto fiscal, entre Santa Maria (Taguatinga) e Vila do Duro (Dianópolis). Outra tentativa para reverter o quadro da arrecadação foi organizar bandeiras para tentar novos descobrimentos. Tem-se notícia do itinerário de apenas duas. Uma dirigiu-se rumo ao Pontal (região de Porto Real), pela margem esquerda do Tocantins e entrou em conflito com os Xerente, resultando na morte de seu comandante. A outra saiu de Traíras (nas proximidades de Niquelândia (GO) para as margens do rio Araguaia em busca dos Martírios, serra onde se acreditava existir imensas riquezas auríferas. Mas a expedição só chegou até a ilha do Bananal onde sofreu ataques dos Xavante e Javaé, dali retornando. No período de 1779 a 1822, ocorreu a queda brusca da arrecadação do quinto com o fim das descobertas do ouro de aluvião, predominando a faiscagem nas minas antigas. Quase sem transição, chegou a súbita decadência.

A crise econômica
O declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a uma ruína parcial: diminuição da importação e do comércio externo, menor arrecadação de impostos, diminuição da mão-de-obra pelo estancamento na importação de escravos, estreitamento do comércio interno, com tendência à formação de zonas de economia fechada e um consumo dirigido à pura subsistência, esvaziamento dos centros de população, ruralização, empobrecimento e isolamento cultural”( PALACIN, 1979, p. 133). Toda a capitania entrou em crise e nada foi feito para a sua revitalização. Endividados com os comerciantes, os mineiros estavam descapitalizados. A avidez pelo lucro fácil, tanto das autoridades administrativas metropolitanas quanto dos mineiros e comerciantes, não admitiu perseveranças. O local onde não se encontrava mais ouro era abandonado. Os arraiais de ouro, que surgiam e desapareciam no Tocantins, contribuíram apenas para o expansionismo geográfico. Cada vez se adentrava mais o interior em busca do ouro aluvional, mas em vão.

No norte da capitania a crise foi mais profunda. Isolada tanto propositadamente quanto geograficamente, essa região sempre sofreu medidas que frearam o seu desenvolvimento. A proibição da navegação fluvial pelos rios Tocantins e Araguaia eliminou a maneira mais fácil e econômica de a região atingir outros mercados consumidores das capitanias do norte da colônia. O caminho aberto que ligava Cuiabá a Goiás não contribuiu em quase nada para interligar o comércio da região com outros centros abastecedores, visto que o mercado interno estava voltado ao litoral nordestino. Esse isolamento, junto com o fato de não se incentivar a produção agro-pecuária nas regiões mineiras, tornava abusivo o preço de gêneros de consumo e favorecia a especulação. A carência de transportes, a falta de estradas e o risco freqüente de ataques indígenas dificultavam o comércio. Além destas dificuldades, o contrabando e a cobrança de pesados tributos contribuíram para drenagem do ouro para fora da região. Dos impostos, somente o quinto era remetido para Lisboa. Todos os outros (entradas, dízimos, contagens, etc.) eram destinados à manutenção da colônia e da própria capitania.

Inviabilizadas as alternativas de desenvolvimento econômico devido à falta de acumulação de capital e ao atrofiamento do mercado interno após o fim do ciclo da mineração, a população se volta para a economia de subsistência. Nas últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, toda a capitania estava mergulhada numa situação de crise, o que levou os governantes goianos a voltarem suas atenções para as atividades econômicas que antes sofreram proibições, objetivando soerguer a região da crise em que mergulhara.

Subsistência da população e a integração econômica
Na segunda década do século XIX, com o fim da mineração, os aglomerados urbanos estacionaram ou desapareceram e grande parte da população abandonou a região. Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros essenciais.( PALACIN, 1989, p. 46).

Toda a capitania entrou num processo de estagnação econômica. No norte, o quadro de abandono, despovoamento, pobreza e miséria foi descrito por muitos viajantes e autoridades que passaram pela região nas primeiras décadas do século XIX. Saint-Hilaire, na divisa norte/sul da capitania, revelou: "à exceção de uma casinha que me pareceu abandonada, não encontrei durante todo o dia nenhuma propriedade, nenhum viajante, não vi o menor trato de terra cultivada, nem mesmo um único boi". Johann Emanuel Pohl, anos depois, passando pelo povoado de Santa Rita constatou: "é um lugar muito pequeno, em visível decadência (...). Por não haver negros, por falta de braços, as lavras de ouro estão inteiramente descuradas e abandonadas".

O desembargador Theotônio Segurado, que mais tarde se tornaria ouvidor da Comarca do Norte, em relatório de 1806, deu conta das penúrias em que vivia a região em função tanto do abandono como da falta de meios para contrapor esse quadro: "A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio ou Bahia pelo espaço de 300 léguas, chegavam caríssimos; os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da Capitania".

Diante dessa situação, a Coroa Portuguesa tomou consciência de que só através do povoamento, da agricultura, da pecuária e do comércio com outras regiões que a capitania poderia retomar o fluxo comercial de antes. Como saída para a crise voltaram-se as atenções para as possibilidades de ligação comercial com o litoral, através da capitania do Pará, pela navegação dos rios Tocantins e Araguaia.( CAVALCANTE, 1999,p.39).

As picadas, os caminhos e a navegação pelos rios Tocantins e Araguaia, todos interditados na época da mineração para conter o contrabando, foram liberados desde 1782. Como efeito imediato o norte começou a se relacionar com o Pará, ainda que de forma precária e inexpressiva.

Nas primeiras décadas do século XIX, o desembargador Theotônio Segurado já apontava a navegação dos rios Tocantins e Araguaia como alternativa para o desenvolvimento da região através do estímulo à produção para um comércio mais vantajoso tanto no norte como em toda a Capitania, diferente do tradicionalmente realizado com a Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Com esse fim propôs a formação de companhias de comércio, o estímulo à agricultura, o povoamento das margens desses rios oferecendo isenção por dez anos do pagamento de dízimos aos que ali se estabelecessem, e, aos comerciantes, concessão de privilégios na exportação para o Pará ( CAVALCANTE, 1999).

Com estas propostas chamou a atenção das autoridades governamentais para a importância do comércio de Goiás com o Pará, através dos rios Araguaia e Tocantins. Foi ele próprio realizador de viagens para o Pará incentivando a navegação do Tocantins. Destacou-se como um grande defensor dos interesses da região quando foi ouvidor da Comarca do norte. A criação dessa comarca visava promover o povoamento no extremo norte para fomentar o comércio e a navegação dos rios Araguaia e Tocantins.

Criação da Comarca do Norte - 1809
Para facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, o Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte. Esta recebeu o nome de Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que, na confluência do Araguaia no Tocantins se mandaria criar com este mesmo nome para ser sua sede. Para nela servir foi nomeado o desembargador Joaquim Theotônio Segurado como seu ouvidor.

A nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo, que já tinha sido cabeça de julgado, perde essa condição que foi transferida para Porto Real, ponto que começava a prosperar com a navegação do Tocantins. Enquanto não se fundava a vila de São João das Duas Barras, Natividade seria a sede da ouvidoria. A função primeira de Theotônio Segurado era designar o local onde deveria ser fundada essa vila. Alegando a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção da sede da comarca em outro local. No lugar escolhido por Segurado, o alvará de 25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede na confluência dos rios Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã.

A vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a ser construída. Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, muito trabalhou para o desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do comércio com o Pará. Assumiu posição de liderança como grande defensor dos interesses regionais e, tão logo se mostrou oportuno, não hesitou em reivindicar legalmente a autonomia político-administrativa da região. O 18 de março foi, oficialmente, considerado o Dia da Autonomia pela lei 960 de 17 de março de 1998, por ser a data da criação da Comarca do Norte, estabelecida como marco inicial da luta pela emancipação do Estado.

Movimento Separatista do Norte de Goiás - 1821 a 1824
A Revolução do Porto no ano de 1820, em Portugal, exigindo a recolonização do Brasil, mobilizou na colônia, especificamente no litoral, a elite intelectualizada em prol da emancipação do país. Em Goiás, essas idéias liberais refletiram na tentativa de derrubar a própria personificação da dominação portuguesa: o capitão-general Manoel Sampaio.

Houve uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do capitão Felipe Antônio Cardoso e do pe. Luiz Bartolomeu Marques. Coube ao primeiro mobilizar os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um golpe que iria depor Sampaio. Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. O pe. Marques conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de Formiga e Duro.

Mas os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A idéia da nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil. E a deposição de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado.

No dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio, instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em Cavalcante. O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822. No dia seguinte, o governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica.

A instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia ser o único objetivo de Theotônio Segurado. A sua posição não-independencista provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de Cavalcante. Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa como deputado representante de Goiás na Corte, agravou a crise interna.

“A partir dessa data uma série de atritos parecem denunciar que a junta havia ficado acéfala. Na ausência de Segurado, nenhuma liderança capaz de impor-se com a autoridade representativa da maioria dos arraiais conseguiu se firmar. Pelo contrário, os interesses particulares dos líderes de Cavalcante, Palmas, Arraias e Natividade se sobrepuseram à causa separatista regional”.( CAVALCANTE, 1999,p.64).

Trajetória de luta pela criação do Tocantins
No final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano. Nas primeiras décadas da República o discurso separatista sobreviveu na imprensa regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de Goiás". A partir da década de 1930 que o discurso retorna à esfera nacional.
Após a criação pela Constituição de 1937 dos territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de 1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins.
A criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).

Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.

A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.

No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.

Criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).

Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins. A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins. No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
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