PODER EXECUTIVO NO BRASIL
A Constituição brasileira de 1988 estabelece que o Brasil é uma República Federativa de caráter presidencialista. O sistema político baseia-se na atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas estadual, municipal e federal. Os três poderes possuem atribuições específicas e são independentes entre si. No regime presidencialista, o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e de governo – isso significa que, além de representar o país diante de outras nações, ele administra a União com o auxílio dos ministros. O presidente tem um mandato de quatro anos e pode se reeleger uma vez. Cabe a ele conduzir a política econômica, aplicar as leis, vetar total ou parcialmente os projetos de lei e editar medidas provisórias. Também são suas responsabilidades: Submeter anualmente ao Congresso o plano plurianual e o projeto de lei que diz como o orçamento vai ser gasto naquele ano. Nomear e afastar do cargo os ministros de Estado e indicar os substitutos dos ministros do Supremo Tribunal Federal
e dos tribunais superiores em caso de morte ou aposentadoria, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e o advogado-geral da União.Comandar a política externa do país, celebrando tratados e, como chefe supremo das Forças Armadas, declarar guerra (se autorizado pelo Congresso Nacional), estado de sítio e de defesa.Quando o presidente viaja para o exterior ou fica impedido de governar, o vice o substitui. Caso esse esteja impedido, assumem o cargo o presidente da Câmara, o do Senado ou o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem.
A estrutura político-administrativa estadual e municipal não é muito diferente da federal. Nos 26 estados e no Distrito Federal, o Poder Executivo é exercido pelo governador (auxiliado pelos secretários estaduais) e regido pelas Constituições estaduais. No plano municipal, os municípios são administrados por prefeitos com o auxílio dos secretários municipais. O mandato de prefeitos e governadores tem duração de quatro anos e é permitida uma reeleição. A Constituição garante a separação entre as esferas federal, estadual e municipal de governo e a autonomia de cada uma delas. Mas elas se misturam, especialmente por causa da distribuição dos recursos públicos. Parte das verbas dos municípios vem da União e dos governos estaduais. Uma das principais fontes de recursos das prefeituras mais pobres é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribui verbas às cidades com maior dificuldade de arrecadação. O governo federal também é responsável por boa parcela do dinheiro de que os governadores podem dispor para gastar em seu estado. Como prefeitos e governadores têm autonomia para emprestar dinheiro para obras e investimentos, muitos acabam endividando o município e o estado e praticamente inviabilizam a administração de seu sucessor.
