RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO OURO PRETO - RONDÔNIA

Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto

Decreto de Criação
Plano de Utilização
Base de Dados Geográficos, Econômicos e Ambientais

Histórico
Durante a década de 70, grandes mudanças aconteceram no antigo território de Rondônia, hoje Estado, motivadas principalmente pelas políticas e estratégias do Governo Federal visando a ocupação das áreas de fronteira na região norte do país.

Dentro dessa política, vários projetos de colonização foram implantados, modificando lentamente o sistema de produção até então empregados na região, cuja base era o extrativismo da borracha, castanha e outros produtos regionais. A modificação se dava porque os migrantes assentados tinham uma outra concepção de produção, precisando cada vez mais promover desmatamentos para implantação dos seus cultivos.

Em 1981, com a criação e implantação do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil - POLONOROESTE, Projeto financiado pelo Banco Mundial ( US$ 411 milhões ), e a consequente construção/pavimentação da BR 364, acelerou-se ainda mais o processo migratório, transformando radicalmente em menos de 10 anos, quase toda a estrutura social, cultural e ambiental naquele Estado, mesmo com o compromisso assumido em seu documento original, de orientar a colonização em uma área de 410 mil Km², entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia. O Polonoroeste se propunha também a assentar comunidades de pequenos agricultores embasada na agricultura auto-sustentada, com atendimento básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção, protegendo a floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das comunidades indígenas.

Na sua vigência, esse Programa fomentou os mais altos índices de desmatamento de toda região. De uma área de 1.217 Km², em 1975, passou para 30.046 Km² em 1987, e apesar de todos os recursos financeiros investidos, esteve longe de atingir os objetivos propostos, e pode ser considerado um desastre tanto do ponto de vista ambiental quanto social.

A partir daí, diversas entidades não-governamentais lançaram uma campanha nacional e internacional exigindo sua paralisação, e foi nesse contexto que a proposta de criação da Reserva Extrativista ganhou força no Estado de Rondônia. Em julho de 1988, atendendo a uma forte pressão de várias organizações extrativistas e de assessoria, o Governo de Rondônia, através de Decreto, definiu uma política de ordenamento ambiental, visando a ocupação racional das terras estaduais - Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico.

Dentre as 06 Áreas definidas pelo Zoneamento, uma delas, a Zona IV, definiu as bases para o ordenamento e desenvolvimento do extrativismo, na ótica do Governo de Rondônia. Considerando que na sua concepção essa proposta não contemplava as principais reivindicações dos extrativistas, referido zoneamento veio a se transformar no principal instrumento de pressão, utilizado pelas organizações não-governamentais, para forçar o Governo do Estado a promover mudanças tanto na proposta quanto na forma de condução dessas políticas.

Nessa mesma época, os seringueiros do Acre, temendo que se repetissem os mesmos problemas acontecidos em Rondônia, iniciaram um movimento de oposição ao asfaltamento da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Rio Branco, caso não fossem adotadas providências para garantir o acesso à terra aos seringueiros e o respeito às comunidades indígenas.

Fortalecidos pela experiência de resistir, através dos empates, aos desmatamentos promovidos pelos fazendeiros, começaram a se articular e ampliar o movimento tamébm no estado de Rondônia, fomentando as bases para a criação das Reservas Extrativistas.

Crescia muito a mobilização dos seringueiros na busca do estabelecimento de novas premissas de uso e ocupação da terra, e principalmente da sua emancipação em relação ao sistema comercial vigente - o aviamento. Como consequência foi criado em 1985 o Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, que com a liderança de Chico Mendes, passaria a partir daí a congregar e todas as forças Políticas na busca do seu reconhecimento enquanto protetores da floresta.

Em continuidade ao movimento, e contando com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS, Instituto de Estudos Amazônicos - IEA e Instituto Estadual de Florestas - IEF/RO, foi realizado em fevereiro de 1989 o I Encontro Estadual de Seringueiros e Soldados da Borracha, que devido ao assassinato de Chico Mendes em outubro do ano anterior, foi coordenado por Raimundo Barros, primo de Chico Mendes. Nesse Encontro, realizado em Guajará-Mirim, foi reforçada a tese da necessidade dos seringueiros terem para sí áreas protegidas às comunidades indígenas. Referido Encontro, à exemplo de outros que aconteceram nos Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso e Acre, mobilizava sempre grandes contingentes tanto de seringueiros quanto de simpatizantes para nova proposta.

Assim, ainda durante o ano de 1989, o INSTITUTO DE TERRAS DE RONDÔNIA - ITERON, contando com o auxilio técnico de outras instituições estaduais e federais, realizou o Levantamento Sócio-Econômico, Fundiário e Edafo-Florístico da Bacia do Rio Ouro Preto, com a finalidade de criar uma Floresta Extrativista Estadual. Foi a base de estudos utilizada para a criação da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em março de 1990.

Localização
A RESEX do Rio Ouro Preto, criada pelo Decreto N° 99.166 de 13/03/1990, está localizada no Estado de Rondônia, nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A partir de Guajará-Mirim, chega-se à Reserva pelos rios Mamoré e Ouro Preto ou por estrada, através de um ramal de 40 Km que leva até o "Lago do Pompeu" às margens do rio Ouro Preto.

Com uma área aproximada de 201.334 ha, a RESEX do Rio Ouro Preto limita-se ao Norte com a Terra Indígena Lage e o Parque Estadual de Guajará-Mirim; a Leste com a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau; a Sul e Oeste com a Reserva Biológica Estadual do Rio Ouro Preto e a Floresta Estadual Extrativista do Pacaás Novos.

Características
A área da Reserva é drenada pela bacia hidrográfica do Rio Ouro Preto, que tem como principais tributários os igarapés Concordia, Repartição e Amarelo. O Rio Ouro Preto tem suas nascentes na Serra do Pacaás Novos, desembocando no Rio Pacaás Novos, próximo à foz deste no Rio Mamoré. No inverno o Rio Ouro Preto é navegável por embarcações de pequeno e médio calados (15 a 30 tons), enquanto que no período seco (verão), apenas pequenas embarcações e canoas conseguem navegar.

A temperatura média anual é superior aos 24°C, com a máxima absoluta anual de 38°C e mínimas absoluta que podem descer aos 4°C, durante as "friagens" no mês de julho. A umidade relativa do ar tem média anual de 85 %. O clima da Reserva está condicionado por uma precipitação média anual da ordem de 2.200 mm, sendo os meses de Dezembro/Janeiro/Fevereiro, o trimestre mais chuvoso, e Junho/Julho/Agosto o mais seco.

O bioma dominante é a floresta tropical úmida. Em menor proporção ocorrem as formações de savanas e em trechos mais restritos formações pioneiras. As espécies de maior valor econômico encontradas na área são: ltaúba, Maçaranduba, Sorva, Caucho, Copaíba, Seringueira e Castanheira.

Levantamentos realizados pelo Projeto RADAMBRASIL indicam que os solos da área da Reserva são em sua grande maioria inaptos para o uso agrícola intensivo, compreendendo terras mais apropriadas para a preservação da flora e da fauna.

Fonte: Ibama

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