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ECONOMIA DO OURO NA REGIÃO DO TOCANTINS


Economia do ouro
As descobertas de minas de ouro em Minas Gerais, no ano 1690, e, em Cuiabá, em 1718, despertaram a crença de que, em Goiás, situado entre Minas Gerais e Mato Grosso, também deveria existir ouro. Foi essa a argumentação da bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera (filho do primeiro Anhanguera que esteve com o pai na região anos antes), para conseguir a licença do rei de Portugal para explorar a região.

O rei cedia a particulares o direito de exploração de riquezas minerais, mediante o pagamento do quinto que, segundo ordenação do reino, era uma decorrência do domínio real sobre todo o subsolo. O rei, não querendo realizar a exploração diretamente, cedia a seus súditos o direito, exigindo em troca o quinto do metal fundido e apurado, salvo todos os gastos.

Em julho de 1722, a bandeira do Anhanguera saiu de São Paulo e, em 1725, volta com a notícia da descoberta de córregos auríferos. A partir desse momento, Goiás entra na história como as Minas dos Goyazes. Dentro da divisão do trabalho no império português, este é o título de existência e de identidade de Goiás durante quase um século.

Um grande contingente populacional deslocou-se para “a região do Araés, como a princípio se chamou essa parte do Brasil que diziam possuir montanhas de ouro, lagos encantados e os martírios de Nosso Senhor Jesus Cristo gravados nas pedras das montanhas. Era um novo Eldorado de histórias romanescas e contos fabulosos” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 45).

Diante dessas expectativas, reinou, nos primeiros tempos, a anarquia, pois era a mineração “alvo de todos os desejos. O proprietário, o industrialista, o aventureiro, todos convergiam seus esforços e seus capitais para a mineração” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18).

Inicialmente, as minas de Goiás eram jurisdicionadas à capitania de São Paulo na condição de intendência, com a Capital em Vila Boa e sob a administração de Bueno, a quem foi atribuído o cargo de superintendente das minas, com o objetivo de “representar e manter a ordem legal e instaurar o arcabouço tributário” (ALACIN, Luís, 1979, p. 33).

Formação dos arraiais
“Há ouro e água”. Isto basta. Depois da fundação solene do primeiro arraial de Goiás, o arraial de Sant'Anna, esse foi o critério para o surgimento dos demais arraiais. Para as margens dos rios ou riachos auríferos, deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando, à proporção que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes” (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58).

Nas décadas de 1730 e 1740, ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território, onde hoje se situa o Estado do Tocantins: Natividade e Almas (1734), Arraias e Chapada (1736), Pontal e Porto Real (1738). Nos anos 40, surgiram Conceição, Carmo e Taboca, e, mais tarde, Príncipe (1770). Alguns foram extintos, como Pontal, Taboca e Príncipe. Os outros resistiram à decadência da mineração e, no século XIX, transformaram-se em vilas e, posteriormente, em cidades.

O grande fluxo de pessoas de todas as partes e de todos os tipos permitiu que a composição social da população dos arraiais de ouro se tornasse bastante heterogênea. Trabalhar, enriquecer e regressar ao lugar de origem eram os objetivos dos que se dirigiam para as minas. Em sua maioria, eram homens brancos, solteiros ou desacompanhados da família que contribuíram para a mistura de raças com índias e negras escravas. No final do século XVIII, os mestiços já eram grande parte da população e, posteriormente, foram absorvidos no comércio e no serviço militar.

A população branca era composta de mineiros e de pessoas pobres que não tinham nenhuma ocupação e eram tratados, nos documentos oficiais, como vadios.

Ser mineiro significava ser dono de lavras e de escravos. Era o ideal de todos os habitantes das minas, um título de honra e praticamente acessível a quase todos os brancos. O escravo podia ser comprado a crédito, sua posse dava o direito de requerer uma data - um lote no terreno de mineração - e o ouro era de fácil exploração, do tipo aluvional, acumulado no fundo e nas margens dos rios.

Todos, uns com mais e outros com menos ações, participavam da bolsa do ouro. Grandes comerciantes e contratadores que residiam em Lisboa ou Rio de Janeiro mantinham aqui seus administradores. Escravos, mulatos e forros também praticavam a faiscagem - procura de faíscas de ouro em terras já anteriormente lavradas. Alguns, pela própria legislação, tinham muito mais vantagens.

O negro teve uma importância fundamental nas regiões mineiras. Além de ser a mão-de-obra básica em todas as atividades, da extração do ouro ao carregamento nos portos, era também uma mercadoria de grande valor. Primeiro, a quantidade de negros cativos foi condição determinante para se conseguir concessões de lavras e, portanto, para um branco se tornar mineiro. Depois, com a instituição da capitação no lugar do quinto, o escravo tornou-se referência de valor para o pagamento do imposto. Neste, era a quantidade de escravos matriculados que determinava o quanto o mineiro iria pagar em ouro para a Coroa. Mas a situação do negro era desoladora. Os maus-tratos e a dureza do trabalho nas minas resultavam em constantes fugas.

A mão-de-obra indígena na produção para a exportação foi muito menor que a negra. Isso é devido ao fato da não-adaptação do índio ao rigor do trabalho exigido pelo branco, gerando uma produção de baixa rentabilidade.
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