O Estado de Rondônia foi criado através da lei complementar 041, de 22 de dezembro de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo. Seu primeiro governador foi o coronel do Exército Jorge Teixeira de Oliveira, nomeado no dia 29 de dezembro de 1981, pelo presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo. A instalação do Estado (posse do governador e secretariado) ocorreu no dia 04 de janeiro de 1982.
No ano de sua criação o Estado de Rondônia estava constituído por 13 municípios (Porto Velho, a capital, Guajará-Mirim, Ariquemes, Jaru,Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Vilhena, Colorado do Oeste e Costa Marques).
Aspectos Geográficos
Área Geográfica: 238.512,8 km2, representando 6,19% da região Norte e 2,80% do País.
Rondônia é 3º Estado em extensão territorial da região Norte. No contexto nacional, constitui-se o 15º em extensão territorial e o 23º em termos populacionais.
Limites: ao Norte e Nordeste, estado do Amazonas; ao Sul e Oeste, República da Bolívia; a Leste e Sudeste, estado de Mato Grosso; a Noroeste, os estados do Acre e do Amazonas.
A extensão da fronteira do Estado de Rondônia com a república da Bolívia é de 1.342 quilômetros.
- Os municípios rondonienses localizados na faixa da fronteira boliviana são: Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Costa Marques, Alta Floresta do Oeste, São Francisco do Guaporé, Alto Alegre dos Parecis, , Pimenteiras do Oeste e Cabixi.
Divisão geopolítica: o estado de Rondônia é formado por 52 municípios e 57 distritos.
Municípios Rondonienses
Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Candeias do Jamary, Itapuã do Oeste, Alto Paraíso, Monte Negro, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Rio Crespo, Cujubim, Ariquemes, Cacaulândia, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Vale do Paraíso, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médice, Urupá, Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Nova Brasilândia do Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Castanheiras, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Santa Luzia do Oeste, Rolim de Moura, Ministro Andreazza, Cacoal, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia, São Felipe d'Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste, Cabixi e Vilhena.
Dois municípios rondonienses estão entre os 15 municípios brasileiros que obtiveram as maiores taxas nacionais de médias de crescimento populacional. Buritis, com 29,09% e Campo Novo de Rondônia com 23,20%.
Setor Primário do Estado
- Agricultura, pecuária, piscicultura, apicultura, extrativismo vegetal e mineral.
- O extrativismo mineral destaca-se pela ocorrência de ouro, cassiterita, diamante, nióbio, quartzo, granito e água mineral.
- O extrativismo vegetal destaca-se pela produção de cacau, madeira em toras, castanha-do-pará e borracha silvestre.
- O setor agrícola destaca-se nacionalmente por produzir cereais, café, soja, milho, banana, mandioca e algodão, além de hortifrutigranjeiros.
- O efetivo pecuário é composto, principalmente, de rebanhos bovinos de corte e de leite, com mais de cinco milhões de cabeças e uma Bacia leiteira em franca expansão, notadamente nas regiões de Porto Velho, Jaru e Ouro Preto do Oeste.
Setor secundário
Prevalece a agroindústria, notadamente na produção de laticínios, na região central do Estado. Mas crescem as indústrias de transformação destinadas aos setores moveleiro, de confecções, couro e calçados.
Setor terciário
Envolve comércio e serviços, é o que mais cresce no Estado, tendo em vista a evolução urbana, a exemplo de municípios como Vilhena, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná, Jaru, Ouro Preto e Ariquemes.
Principais relevos
Planície Amazônica (vale do Madeira), serra dos Parecis e serra dos Pacaás Novos (vale do Guaporé). Nesta serra localiza-se o ponto mais elevado de Rondônia, o Pico do Tracuá.
Principais rios
Rios Machado ou Ji-Paraná; Guaporé, Mamoré, Madeira, Jacy-Paraná, Mutum-Paraná, Aripuanã ou Roosevelt, e Jamary.
Os principais rios que formam estas Bacias hidrográficas:
Rio Guaporé
Nasce na serra dos Parecis, região de Mato Grosso, seu percurso é de 1.716 km com direção inicial para o sul, seguindo depois para o oeste. Ao alcançar a cidade de Vila Bela, toma a direção norte-oeste entrando em terras rondonienses na cidade de Pimenteiras do Oeste, passando por Cabixi, Cerejeiras, São Miguel do Guaporé até Costa Marques. A 12o de latitude sul recebe as águas do rio Mamoré. Seu trecho navegável é de 1.500 quilômetros e se constitui em fronteira natural entre o Brasil e a Bolívia.
Seus afluentes brasileiros são os rios Cabixi, Corumbiara, Mequéns, Colorado, São Miguel, Cautário e Cautarinho, todos com nascentes na Chapada dos Parecis;
Rio Mamoré
Nasce na Cordilheira dos Andes, em território boliviano com o nome Grande de La Plata, passando a ser designado Mamoré quando alcança a Serra dos Pacaás Novos, região de Guajará-Mirim. Constituindo-se em fronteira natural entre o Brasil e a Bolívia, recebe as águas do rio Guaporé e, ao juntar-se ao Beni, outro rio boliviano, recebe a designação Mamoré e passa a formar a nascente do rio Madeira. Seu curso possui uma extensão de 1.100 quilômetros e é totalmente navegável. Tem como principais afluentes brasileiros os rios Sotério, pacaás Novos, Bananeiras e Ribeirão ou Lajes. Seus acidentes hidrográficos são as corredeiras Lages, Bananeiras, Guajará-Acu e Guajará-Mirim;
Rio Ji-Paraná ou Machado
Nasce da junção dos rios Barão de Melgaço, também chamado de Comemoração de Floriano, e Apediá, chamado de Pimenta Bueno, na chapada dos Parecis. Seu curso tem uma extensão de 800 quilômetros, atravessando a região central do Estado até desembocar no rio Madeira, região de Calama, no município de Porto Velho. Tem como afluentes pela margem direita os rios Riozinho, Lourdes, São João e Tarumã. Pela margem esquerda os afluentes são os rios Luiz de Albuquerque, Rolim de Moura, Ricardo Franco, Preto, Jaru, Boa Vista, Urupá e Machadinho. Seu principal acidente hidrográfico, dentre os vários existentes e que dificultam a navegação, é a cachoeira 02 de Novembro, localizada no município de Machadinho do Oeste.
Rio Madeira ou Caiary
Nasce na junção dos rios Beni e Mamoré, sendo o maior afluente do rio Amazonas pela margem direita. Sua extensão é de 3.240 quilômetros, sendo 1.700 em território brasileiro. Mas, devido aos diversos acidentes hidrográficos, seu curso navegável é de 1.116 quilômetros, a partir da cachoeira de Santo Antonio, em Porto Velho até Itacoatiara,AM. Seus afluentes pela margem direita são os rios Ribeirão, Mutum-Paraná, Jacy-Paraná, Jamari e Machado. Pela margem esquerda os afluentes são os rios Abunã, Ferreiros, José Alves, São Simão e o igarapé Cuniã.
- Os acidentes hidrográficos existentes no rio Madeira são os seguintes: (trecho Porto Velho/Guajará-Mirim)
Corredeiras: Periquitos, Três Irmãos, Macaco, Morrinhos, Pederneiras, Chocolatal, Araras e Lages. Guajará-Açu e Guajará-Mirim;
Cachoeiras: Santo Antonio, Caldeirão do Inferno, Paredão, Misericórdia, Madeira, Pau Grande e Bananeiras;
Saltos: Teotônio, Girau e Ribeirão.
As principais Ilhas do Estado:
No Rio Madeira, Santana, Jacy-Paraná, Três Irmãos, 7 de Setembro, Misericórdia, 15 de Novembro, Marina e Anús ou da Confluência:
No Rrio Mamoré, Soares e Saldanha:
No Rio Guaporé, Comprida.
Principais grupos indígenas existentes
- Suruí, Gavião, Cinta Larga, Karipuna, Pakaas Nova, Arara, Kaxarari, Eu-Uru-Uau-Uau, Nhanbiquara e Karitiana.
Clima Predominante:
- Equatorial quente-úmido ou tropical úmido, variando de acordo com a altitude, com a temperatura variando entre 18o e 33o centígrados. A variação mínima ocorre no município de Vilhena e região, e a máxima no de Porto Velho e região. A estação chuvosa vai de outubro a março e o período de seca, de maio a setembro.
Localização Geográfica:
Região Norte, ao sul da Amazônia Ocidental.
A região amazônica abrange os seguintes países: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname, Peru, Venezuela e Brasil. No Brasil, onde fica localizada a Amazônia Ocidental, a Amazônia corresponde a 50% do território nacional e abrange os estados do Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, parte do Maranhão e do Mato Grosso.
Poder Político
A representação política do Estado de Rondônia é constituída por três senadores e oito deputados federais que atuam no Congresso Nacional. Em nível estadual, a Assembléia Legislativa é composta por 24 deputados estaduais. No plano municipal, existem 537 vereadores, 52 prefeitos e 52 vice-prefeitos. O Poder Executivo Estadual é exercido pelo governador e, nos seus impedimentos, pelo vice-governador.
Formação Étnica
É semelhante ao restante do país, formada por brancos, negros e índios. Mas em virtude das fases de atração imigratória e migratória ocorrentes durante os ciclos de produção econômica, diversos povos dessas raças deram sua contribuição para o elemento humano rondoniense, cuja identidade regional ainda está em formação.
Ocupação humana
O processo de povoamento do espaço físico que constitui o estado de Rondônia começa no século XVIII, durante o ciclo do Ouro, quando mineradores, comercializadores, militares e padres jesuítas fundam os primeiros arraiais e vilas nos vales Guaporé-Madeira.
A decadência desse ciclo de produção aurífera causa a involução populacional desses arraiais, vilas e cidades surgidas no auge do ciclo do Ouro, com o êxodo dos portugueses e paulistas que formavam o topo da sociedade da época. Mas ficam os negros remanescentes do escravismo, os mulatos e os índios já aculturados.
No século XIX, o primeiro ciclo da Borracha, em sua fase primária, atraiu basicamente nordestinos e bolivianos para o trabalho nos seringais, mas não gerou núcleos de povoamento nesse espaço geográfico tendo em vista o conceito econômico, que não produzia riquezas locais, por tratar-se de uma economia de exportação, cujos principais núcleos localizavam-se Manaus e Belém.
No entanto, os sub-ciclos gerados em decorrência da construção e funcionamento da Ferrovia Madeira-Mamoré, o Ferroviário, e das Estações Telegráficas da Comissão Rondon, o do Telégrafo, atraíram povoadores para as terras rondonienses originários de várias regiões brasileiras e de outros países, que se fixaram e formaram núcleos urbanos.
As estações telegráficas da Comissão Rondon atraíram, principalmente, matogrossenses, paulistas e nordestinos, que trabalhavam nos serviços de telegrafia, e acomodavam-se em suas cercanias gerando pequenos núcleos urbanos, como Ariquemes, Presidente Pena ou Urupá, Pimenta Bueno e Vilhena.
A Madeira-Mamoré atraiu vários contingentes imigratórios destinados ao trabalho nas obras da ferrovia, nos setores técnicos e administrativos da empresa com seus diversos ramos de exploração, comercialização e serviços, e ao comércio que se formava ao redor.
Nesta fase de imigrações instalaram-se em terras rondonienses, notadamente nos núcleos urbanos de Porto Velho, Jacy-Paraná, Mutum-Paraná, Abunã, Guajará-Mirim e Costa Marques, imigrantes turcos, sírios, judeus, gregos, libaneses, italianos, bolivianos, indianos, cubanos, panamenhos, porto-riquenhos, italianos, barbadianos, tobaguenses, jamaicanos e bolivianos.
A migração ocorreu com a fixação de nordestinos procedentes dos estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, além de amazonenses, paraenses e matogrossenses.
O segundo ciclo da Borracha, iniciado em 1942, funcionou completamente diferenciado do primeiro e encontrou a região com sua infra-estrutura em fase de consolidação. Os povoadores dos seringais eram nordestinos, mas divididos em duas categorias, os seringueiros civis e os soldados da borracha, estes, incorporados ao Batalhão da Borracha.
Os núcleos urbanos desenvolveram-se. O sistema de saúde pública melhorou consideravelmente e as ações de governo estenderam-se para o interior. A geopolítica regional passa por total transformação tendo em vista a criação do Território Federal do Guaporé em terras desmembradas dos estados de Mato Grosso e do Amazonas.
Nesse período, as estações telegráficas da Comissão Rondon funcionavam como receptores de uma ocupação humana rural-rural, procedente do Mato Grosso, destinada á pecuária, formando grandes latifúndios onde funcionavam antigos seringais.
O ciclo do Diamante promoveu mudanças substanciais na ocupação humana e desenvolvimento dos povoados de Rondônia (hoje Ji-Paraná) e Pimenta Bueno, enquanto o ciclo da Cassiterita expandiu a ocupação humana no espaço físico que compreende as microrregiões de Porto Velho e Ariquemes.
O ciclo da Agricultura, cuja atração migratória começou desordenadamente em 1964, fixou em Rondônia contingentes migratórios procedentes do Mato Grosso, Goiás, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Acre e do Nordeste, destacando-se os estados do Ceará, Bahia, Piauí, Paraíba e Sergipe.
As microrregiões formadas pelos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno e Rolim de Moura, receberam migrantes mato-grossenses, gaúchos e paranaenses, em sua maioria. As microrregiões formadas pelos municípios de Cacoal, Presidente Médice e Ji-Paraná, recebem gaúchos, paranaenses, paulistas, e nordestinos, em sua maioria. Migrantes capixabas, paranaenses, mineiros e baianos formam a maioria dos que se fixaram nas microrregiões de Ouro Preto, Jaru e Ariquemes.
As regiões de Porto Velho e Guajará-Mirim receberam povoadores, mas em menor escala e de categorias diferentes, considerando-se que o ciclo da Agricultura atraiu, em princípio, uma migração rural-rural, para, em seguida, fixarem-se migrantes de características rural-urbana.
ASPECTOS HISTÓRICOS
Século XVII
Uma importante parcela da área geográfica que constitui o Estado de Rondônia passou a ser percorrida no início do século XVII, época em que aventureiros e exploradores holandeses, franceses e ingleses, penetravam na floresta para coletar as chamadas "drogas do Sertão", como eram conhecidos nas Cortes de Portugal, Espanha, Inglaterra, França e Holanda essências e frutos tipo pimenta-do-reino, anil, urucum, baunilha, âmbar, canela, cravo, pau-brasil, pau-preto, e, principalmente, o cacau, abundantes no vale do Madeira e valiosamente comercializados naqueles países.
Posteriormente, após o controle de Portugal sobre a região, a exploração desses frutos e essências era feita por colonizadores portugueses com a utilização de mão-de-obra indígena, escravizada, apesar da Coroa portuguesa reconhecer os índios como os naturais senhores da terra, desde 1609 quando foi baixado o Alvará que declarava o direito dos índios à liberdade, situação que evoluiu até ser instituído o regime de capitães-de-aldeia, em 1611.
As primeiras expedições portuguesas que percorreram, total ou parcialmente, o rio Madeira, procediam do Grão-Pará ou do Maranhão e eram formadas por militares, civis contratados, índios escravos, e mestiços. Estas expedições, exploradoras ou de limites, combatiam e aprisionavam índios, que eram comercializados nas capitanias de São Paulo, São Vicente, Grão-Pará e Maranhão.
Do final do século XVI até meados do século XVII (1580/1640), Portugal e suas colônias estavam sob domínio da Espanha, no que se chamou de União Ibérica.
Portal Amazônia
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