Palmas
Tocantins - História
História do Tocantins é uma compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do Estado, em 05 de outubro de 1988.
Conhecer a História do Tocantins é muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho visa apontar caminhos para a compreensão desses fatos. Nesse sentido apresenta a construção dessa história em dois momentos: no primeiro, o leitor tem acesso a uma síntese da história econômica e social do Antigo Norte de Goiás, até a segunda metade do século XX. Num segundo momento, o texto trata especificamente dos processos históricos que culminaram com a criação do Estado do Tocantins, até a implantação da capital, Palmas.
Desbravamento da região
A colonização do Brasil se deu dentro do contexto da política mercantilista do século XVI que via no comércio a principal forma de acumulação de capital, garantido, principalmente, através da posse de colônias e de metais preciosos.
Além de desbravar, explorar e povoar novas terras os colonizadores tinham também uma justificativa ideológica: a expansão da fé cristã. "Explorava-se em nome de Deus e do lucro, como disse um mercador italiano" (AMADO, GARCIA, 1989, p.09). A preocupação em catequizar as populações encontradas foi constante.
A colônia brasileira, administrada política e economicamente pela metrópole, tinha como função fornecer produtos tropicais e/ou metais preciosos e consumir produtos metropolitanos. Portugal, então, iniciou a colonização pela costa privilegiando a cana de açúcar como principal produto de exportação.
Enquanto os colonizadores portugueses se concentravam no litoral, no século XVII ingleses, franceses e holandeses conquistavam a região norte brasileira estabelecendo colônias que servissem de base para posterior exploração do interior do Brasil. Os franceses, depois de devidamente instalados no forte de São Luís na costa maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles a descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610 (RODRIGUES, 2001).
O rio Tocantins foi um dos caminhos para o conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o Estado do Tocantins. Nasce no Planalto Central de Goiás e corta, no sentido sul-norte, todo o território do atual Estado do Tocantins.
Só mais de quinze anos depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a colonização da região pela "decidida ação dos jesuítas". E ainda no século XVII os padres da Companhia de Jesus fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do Duro (Dianópolis) (SECOM, 1998).
Norte de Goiás
O norte de Goiás deu origem ao atual Estado do Tocantins. Segundo a historiadora Parente ( 1999), esta região foi interpretada sob três versões. Inicialmente, norte de Goiás foi denominativo atribuído somente à localização geográfica dentro da região das Minas dos Goyazes na época dos descobrimentos auríferos no século XVIII. Com referência ao aspecto geográfico, essa denominação perdurou por mais de dois séculos, até a divisão do Estado de Goiás, quando a região norte passa a ser o Estado do Tocantins.
Num segundo momento, com a descoberta de grandes minas na região, o norte de Goiás passou a ser conhecido como uma das áreas que mais produziam ouro na capitania. Esta constatação despertou o temor ao contrabando que acabou fomentando um arrocho fiscal maior que nas outras áreas mineradoras.
Por último, o norte de Goiás passou a ser visto, após a queda da mineração, como sinônimo de atraso econômico e involução social, gerador de um quadro de pobreza para a maior parte da população.
Essa região foi palco primeiramente de uma fase épica vivida pelos seus exploradores, “que em quinze anos abriam caminhos e estradas, vasculharam rios e montanhas, desviam correntes, desmatam regiões inteiras, rechaçaram os índios, exploram, habitam e povoam uma área imensa....” (PALACIM, Luis,1979, p.30).
Descoberto o ouro, a região passa, de acordo com a política mercantilista do século XVIII, a ser incorporada ao Brasil. O período aurífero foi brilhante, mas breve. E a decadência, quase sem transição, sujeitou a região a um estado de abandono.
Foi na economia de subsistência que a população encontrou mecanismos de resistência para se integrar economicamente ao mercado nacional. Essa integração, embora lenta, foi se concretizando baseada na produção agropecuária, que predomina até hoje e constitui a base econômica do Estado do Tocantins (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.96).
Economia do ouro
As descobertas de minas de ouro em Minas Gerais no ano 1690 e em Cuiabá em 1718 despertaram a crença de que em Goiás, situado entre Minas Gerais e Mato Grosso, também deveria existir ouro. Foi essa a argumentação da bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera (filho do primeiro Anhanguera que esteve com o pai na região anos antes), para conseguir a licença do rei de Portugal a fim de explorar a região.
O rei cedia a particulares o direito de exploração de riquezas minerais mediante o pagamento do quinto, que segundo ordenação do reino, era uma decorrência do domínio real sobre todo o subsolo. O rei, não querendo realizar a exploração diretamente, cedia a seus súditos este direito exigindo em troca o quinto do metal fundido e apurado, a salvo de todos os gastos.
Em julho de 1722 a bandeira do Anhanguera saiu de São Paulo. Em 1725 volta com a notícia da descoberta de córregos auríferos. A partir desse momento, Goiás entra na história como as Minas dos Goyazes. Dentro da divisão do trabalho no império português, este é o título de existência e de identidade de Goiás durante quase um século.
Um grande contingente populacional deslocou-se para “a região do Araés, como a princípio se chamou essa parte do Brasil, que diziam possuir montanhas de ouro, lagos encantados e os martírios de Nosso Senhor de Jesus Cristo gravados nas pedras das montanhas. Era um novo Eldorado de histórias romanescas e contos fabulosos” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 45).
Diante dessas expectativas reinou, nos primeiros tempos, a anarquia, pois era a mineração “alvo de todos os desejos. O proprietário, o industrialista, o aventureiro, todos convergiam seus esforços e seus capitais para a mineração” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18).
Inicialmente, as minas de Goiás eram jurisdicionadas à capitania de São Paulo na condição de intendência, com a capital em Vila Boa e sob a administração de Bueno, a quem foi atribuído o cargo de superintendente das minas com o objetivo de “representar e manter a ordem legal e instaurar o arcabouço tributário”. ( PALACIN, Luís, 1979, p. 33).
Formação dos arraiais
“Há ouro e água”. Isto basta. Depois da fundação solene do primeiro arraial de Goiás, o arraial de Sant'Anna, esse foi o critério para o surgimento dos demais arraiais. Para as margens dos rios ou riachos auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58).
Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734), Arraias e Chapada (1736), Pontal e Porto Real (1738). Nos anos 40, surgiram Conceição, Carmo e Taboca, e mais tarde Príncipe (1770). Alguns foram extintos, como Pontal, Taboca e Príncipe. Os outros resistiram à decadência da mineração e no século XIX se transformaram em vilas e posteriormente em cidades.
O grande fluxo de pessoas de todas as partes e de todos os tipos permitiu que a composição social da população dos arraiais de ouro se tornasse bastante heterogênea. Trabalhar, enriquecer e regressar ao lugar de origem eram os objetivos dos que se dirigiam para as minas. Em sua maioria eram homens brancos, solteiros ou desacompanhados da família, que contribuíram para a mistura de raças com índias e negras escravas. No final do século XVIII, os mestiços já eram grande parte da população que posteriormente foram absorvidos no comércio e no serviço militar.
A população branca era composta de mineiros e de pessoas pobres que não tinham nenhuma ocupação e eram tratados, nos documentos oficiais, como vadios.
Ser mineiro significava ser dono de lavras e escravos. Era o ideal de todos os habitantes das minas, um título de honra e praticamente acessível a quase todos os brancos. O escravo podia ser comprado a crédito, sua posse dava o direito de requerer uma data - um lote no terreno de mineração - e o ouro era de fácil exploração, do tipo aluvional, acumulado no fundo e nas margens dos rios.
Todos, uns com mais e outros com menos ações, participavam da bolsa do ouro. Grandes comerciantes e contratadores que residiam em Lisboa ou Rio de Janeiro mantinham aqui seus administradores. Escravos, mulatos e forros também praticavam a faiscagem - procura de faíscas de ouro em terras já anteriormente lavradas. Alguns, pela própria legislação, tinham muito mais vantagens.
O negro teve uma importância fundamental nas regiões mineiras. Além de ser a mão-de-obra básica em todas as atividades, da extração do ouro ao carregamento nos portos, era também uma mercadoria de grande valor. Primeiro, a quantidade de negros cativos foi condição determinante para se conseguir concessões de lavras e, portanto, para um branco se tornar mineiro. Depois, com a instituição da capitação no lugar do quinto, o escravo tornou-se referência de valor para o pagamento do imposto. Neste, era a quantidade de escravos matriculados que determinava o quanto o mineiro iria pagar em ouro para a Coroa. Mas a situação do negro era desoladora. Os maus tratos e a dureza do trabalho nas minas resultavam em constantes fugas. A mão-de-obra indígena na produção para a exportação foi muito menor que a negra. Isso é devido ao fato da não adaptação do índio ao rigor do trabalho exigido pelo branco, gerando uma produção de baixa rentabilidade.
O controle das minas
Desde quando ficou conhecida a riqueza aurífera das Minas de Goyazes, o governo português tomou uma série de medidas para garantir para si o maior proveito da exploração das lavras. Foi proibida a abertura de novas estradas em direção às minas. Os rios foram trancados à navegação. As indústrias proibidas ou limitadas. A lavoura e a criação inviabilizadas por pesados tributos: braços não podiam ser desviados da mineração. O comércio foi fiscalizado. E o fisco, insaciável na arrecadação.
“Só havia uma indústria livre: a mineração, mas esta mesma sujeita à capitação e censo, à venalidade dos empregados de registros e contagens, à falsificação na própria casa de fundição, ao quinto (....), ao confisco por qualquer ligeira desconfiança de contrabando” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18). À época do descobrimento das Minas dos Goyazes vigorava o método de quintamento nas casas de fundição. A das minas de Goiás era em São Paulo. Para lá que deveriam ir os mineiros para quintar seu ouro. Recebiam de volta, depois de descontado o quinto, o ouro fundido e selado com selo real.
O ouro em pó podia ser usado como moeda no território das minas, mas se saísse da capitania, tinha que ser declarado ao passar pelo registro e depois quintado, o que praticamente ficava como obrigação dos comerciantes. Estes, vendendo todas as coisas a crédito, prazo e preços altíssimos acabavam ficando com o ouro dos mineiros e eram os que, na realidade, canalizavam o ouro das minas para o exterior e deviam, por conseguinte, pagar o quinto correspondente. O método da casa de fundição para a cobrança do quinto seria ideal se não fosse um problema que tomava de sobressalto o governo português: o contrabando do ouro, que oferecia alta rentabilidade: “os vinte por cento do imposto mais dez por cento de ágio”. Das minas para a costa ou para o exterior era sempre um negócio lucrativo, que “nem o cipoal de leis, alvarás, cartas régias e provisões, nem os seqüestros, devassas de registros, prêmios prometidos aos delatores e comissões aos soldados puderam por freio (....)”.( PALACIN, 1979, p. 49).
O grande contrabando era dos comerciantes que controlavam o comércio desde os portos, praticado (....) “por meio da conivência dos guardas dos registros, ou de subornos de soldados, que custodiavam o comboio dos quintos reais”. Contra si o governo tinha as dilatadas fronteiras, o escasso policiamento, o costume inveterado e a inflexibilidade das leis econômicas. ( PALACIN, 1979, p. 49). A seu favor tinha o poder político, jurídico e econômico sobre toda a colônia. Assim, decreta como primeira medida, em se tratando das minas, o isolamento destas.
A partir de 1730 foram proibidas todas as outras vias de acesso a Goiás ficando um único caminho, o iniciado pelas bandeiras paulistas que ligavam as minas com as regiões do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, ficava interditado o acesso pelas picadas vindas do Nordeste - Bahia e Piauí. Foi proibida a navegação fluvial pelo Tocantins, afastando a região de outras capitanias - Grão-Pará e Maranhão.
À proporção que crescia a importância das minas surgiram atritos com os governadores das capitanias do Maranhão e Pará, “quando do descobrimento das minas de Natividade e São Félix e dos boatos de suas grandes riquezas (...). Os governadores tomaram para si a incumbência de nomear autoridades para os ditos arraiais e outras minas que pudessem surgir, a fim de tomarem posse e cobrarem os quintos de ouro ali existentes”.( PARENTE , 1999, p. 59).O resultado foi o afastamento dessa interferência seguido da proibição, através de bandos, da entrada das populações das capitanias limítrofes na região e a saída dos que estavam dentro sem autorização judicial.
Decadência da produção
A produção do ouro goiano teve o seu apogeu nos primeiros dez anos de estabelecimento das minas, entre 1726 e 1735. Foi o período em que o ouro aluvional aflorava por toda a região, resultando numa produtividade altíssima. Quando se iniciou a cobrança do imposto de capitação em todas as regiões mineiras, a produção começou a cair, possivelmente mascarada pelo incremento do contrabando na região, impossível de se mensurar. De 1752 a 1778, a arrecadação chegou a um nível mais alto por ser o período da volta da cobrança do quinto nas casas de fundição. Mas a produtividade continuou decrescendo. O motivo dessa contradição era a própria extensão das áreas mineiras, que compensavam e excediam a redução de produtividade. A distâncias das minas do norte, os custos para levar o ouro e o risco de ataques indígenas aos mineiros justificaram a criação de uma casa de fundição em São Félix em 1754. Mas, já em 1797, foi transferida para Cavalcante, “por não arrecadar o suficiente para cobrir as despesas de sua manutenção”.( PARENTE, 1999, p. 51).
A Coroa Portuguesa mandou investigar as razões da diminuição da arrecadação da Casa de Fundição de São Félix. Foram tomadas algumas providências como a instalação de um registro, posto fiscal, entre Santa Maria (Taguatinga) e Vila do Duro (Dianópolis). Outra tentativa para reverter o quadro da arrecadação foi organizar bandeiras para tentar novos descobrimentos. Tem-se notícia do itinerário de apenas duas. Uma dirigiu-se rumo ao Pontal (região de Porto Real), pela margem esquerda do Tocantins e entrou em conflito com os Xerente, resultando na morte de seu comandante. A outra saiu de Traíras (nas proximidades de Niquelândia (GO) para as margens do rio Araguaia em busca dos Martírios, serra onde se acreditava existir imensas riquezas auríferas. Mas a expedição só chegou até a ilha do Bananal onde sofreu ataques dos Xavante e Javaé, dali retornando. No período de 1779 a 1822, ocorreu a queda brusca da arrecadação do quinto com o fim das descobertas do ouro de aluvião, predominando a faiscagem nas minas antigas. Quase sem transição, chegou a súbita decadência.
A crise econômica
O declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a uma ruína parcial: diminuição da importação e do comércio externo, menor arrecadação de impostos, diminuição da mão-de-obra pelo estancamento na importação de escravos, estreitamento do comércio interno, com tendência à formação de zonas de economia fechada e um consumo dirigido à pura subsistência, esvaziamento dos centros de população, ruralização, empobrecimento e isolamento cultural”( PALACIN, 1979, p. 133). Toda a capitania entrou em crise e nada foi feito para a sua revitalização. Endividados com os comerciantes, os mineiros estavam descapitalizados. A avidez pelo lucro fácil, tanto das autoridades administrativas metropolitanas quanto dos mineiros e comerciantes, não admitiu perseveranças. O local onde não se encontrava mais ouro era abandonado. Os arraiais de ouro, que surgiam e desapareciam no Tocantins, contribuíram apenas para o expansionismo geográfico. Cada vez se adentrava mais o interior em busca do ouro aluvional, mas em vão.
No norte da capitania a crise foi mais profunda. Isolada tanto propositadamente quanto geograficamente, essa região sempre sofreu medidas que frearam o seu desenvolvimento. A proibição da navegação fluvial pelos rios Tocantins e Araguaia eliminou a maneira mais fácil e econômica de a região atingir outros mercados consumidores das capitanias do norte da colônia. O caminho aberto que ligava Cuiabá a Goiás não contribuiu em quase nada para interligar o comércio da região com outros centros abastecedores, visto que o mercado interno estava voltado ao litoral nordestino. Esse isolamento, junto com o fato de não se incentivar a produção agro-pecuária nas regiões mineiras, tornava abusivo o preço de gêneros de consumo e favorecia a especulação. A carência de transportes, a falta de estradas e o risco freqüente de ataques indígenas dificultavam o comércio. Além destas dificuldades, o contrabando e a cobrança de pesados tributos contribuíram para drenagem do ouro para fora da região. Dos impostos, somente o quinto era remetido para Lisboa. Todos os outros (entradas, dízimos, contagens, etc.) eram destinados à manutenção da colônia e da própria capitania.
Inviabilizadas as alternativas de desenvolvimento econômico devido à falta de acumulação de capital e ao atrofiamento do mercado interno após o fim do ciclo da mineração, a população se volta para a economia de subsistência. Nas últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, toda a capitania estava mergulhada numa situação de crise, o que levou os governantes goianos a voltarem suas atenções para as atividades econômicas que antes sofreram proibições, objetivando soerguer a região da crise em que mergulhara.
Subsistência da população e a integração econômica
Na segunda década do século XIX, com o fim da mineração, os aglomerados urbanos estacionaram ou desapareceram e grande parte da população abandonou a região. Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros essenciais.( PALACIN, 1989, p. 46).
Toda a capitania entrou num processo de estagnação econômica. No norte, o quadro de abandono, despovoamento, pobreza e miséria foi descrito por muitos viajantes e autoridades que passaram pela região nas primeiras décadas do século XIX. Saint-Hilaire, na divisa norte/sul da capitania, revelou: "à exceção de uma casinha que me pareceu abandonada, não encontrei durante todo o dia nenhuma propriedade, nenhum viajante, não vi o menor trato de terra cultivada, nem mesmo um único boi". Johann Emanuel Pohl, anos depois, passando pelo povoado de Santa Rita constatou: "é um lugar muito pequeno, em visível decadência (...). Por não haver negros, por falta de braços, as lavras de ouro estão inteiramente descuradas e abandonadas".
O desembargador Theotônio Segurado, que mais tarde se tornaria ouvidor da Comarca do Norte, em relatório de 1806, deu conta das penúrias em que vivia a região em função tanto do abandono como da falta de meios para contrapor esse quadro: "A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio ou Bahia pelo espaço de 300 léguas, chegavam caríssimos; os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da Capitania".
Diante dessa situação, a Coroa Portuguesa tomou consciência de que só através do povoamento, da agricultura, da pecuária e do comércio com outras regiões que a capitania poderia retomar o fluxo comercial de antes. Como saída para a crise voltaram-se as atenções para as possibilidades de ligação comercial com o litoral, através da capitania do Pará, pela navegação dos rios Tocantins e Araguaia.( CAVALCANTE, 1999,p.39).
As picadas, os caminhos e a navegação pelos rios Tocantins e Araguaia, todos interditados na época da mineração para conter o contrabando, foram liberados desde 1782. Como efeito imediato o norte começou a se relacionar com o Pará, ainda que de forma precária e inexpressiva.
Nas primeiras décadas do século XIX, o desembargador Theotônio Segurado já apontava a navegação dos rios Tocantins e Araguaia como alternativa para o desenvolvimento da região através do estímulo à produção para um comércio mais vantajoso tanto no norte como em toda a Capitania, diferente do tradicionalmente realizado com a Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Com esse fim propôs a formação de companhias de comércio, o estímulo à agricultura, o povoamento das margens desses rios oferecendo isenção por dez anos do pagamento de dízimos aos que ali se estabelecessem, e, aos comerciantes, concessão de privilégios na exportação para o Pará ( CAVALCANTE, 1999).
Com estas propostas chamou a atenção das autoridades governamentais para a importância do comércio de Goiás com o Pará, através dos rios Araguaia e Tocantins. Foi ele próprio realizador de viagens para o Pará incentivando a navegação do Tocantins. Destacou-se como um grande defensor dos interesses da região quando foi ouvidor da Comarca do norte. A criação dessa comarca visava promover o povoamento no extremo norte para fomentar o comércio e a navegação dos rios Araguaia e Tocantins.
Criação da Comarca do Norte - 1809
Para facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, o Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte. Esta recebeu o nome de Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que, na confluência do Araguaia no Tocantins se mandaria criar com este mesmo nome para ser sua sede. Para nela servir foi nomeado o desembargador Joaquim Theotônio Segurado como seu ouvidor.
A nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo, que já tinha sido cabeça de julgado, perde essa condição que foi transferida para Porto Real, ponto que começava a prosperar com a navegação do Tocantins. Enquanto não se fundava a vila de São João das Duas Barras, Natividade seria a sede da ouvidoria. A função primeira de Theotônio Segurado era designar o local onde deveria ser fundada essa vila. Alegando a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção da sede da comarca em outro local. No lugar escolhido por Segurado, o alvará de 25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede na confluência dos rios Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã.
A vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a ser construída. Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, muito trabalhou para o desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do comércio com o Pará. Assumiu posição de liderança como grande defensor dos interesses regionais e, tão logo se mostrou oportuno, não hesitou em reivindicar legalmente a autonomia político-administrativa da região. O 18 de março foi, oficialmente, considerado o Dia da Autonomia pela lei 960 de 17 de março de 1998, por ser a data da criação da Comarca do Norte, estabelecida como marco inicial da luta pela emancipação do Estado.
Movimento Separatista do Norte de Goiás - 1821 a 1824
A Revolução do Porto no ano de 1820, em Portugal, exigindo a recolonização do Brasil, mobilizou na colônia, especificamente no litoral, a elite intelectualizada em prol da emancipação do país. Em Goiás, essas idéias liberais refletiram na tentativa de derrubar a própria personificação da dominação portuguesa: o capitão-general Manoel Sampaio.
Houve uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do capitão Felipe Antônio Cardoso e do pe. Luiz Bartolomeu Marques. Coube ao primeiro mobilizar os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um golpe que iria depor Sampaio. Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. O pe. Marques conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de Formiga e Duro.
Mas os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A idéia da nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil. E a deposição de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado.
No dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio, instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em Cavalcante. O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822. No dia seguinte, o governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica.
A instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia ser o único objetivo de Theotônio Segurado. A sua posição não-independencista provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de Cavalcante. Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa como deputado representante de Goiás na Corte, agravou a crise interna.
“A partir dessa data uma série de atritos parecem denunciar que a junta havia ficado acéfala. Na ausência de Segurado, nenhuma liderança capaz de impor-se com a autoridade representativa da maioria dos arraiais conseguiu se firmar. Pelo contrário, os interesses particulares dos líderes de Cavalcante, Palmas, Arraias e Natividade se sobrepuseram à causa separatista regional”.( CAVALCANTE, 1999,p.64).
Trajetória de luta pela criação do Tocantins
No final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano. Nas primeiras décadas da República o discurso separatista sobreviveu na imprensa regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de Goiás". A partir da década de 1930 que o discurso retorna à esfera nacional.
Após a criação pela Constituição de 1937 dos territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de 1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins.
A criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).
Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.
A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.
No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
Criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).
Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins. A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins. No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
História do Tocantins é uma compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do Estado, em 05 de outubro de 1988.
Conhecer a História do Tocantins é muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho visa apontar caminhos para a compreensão desses fatos. Nesse sentido apresenta a construção dessa história em dois momentos: no primeiro, o leitor tem acesso a uma síntese da história econômica e social do Antigo Norte de Goiás, até a segunda metade do século XX. Num segundo momento, o texto trata especificamente dos processos históricos que culminaram com a criação do Estado do Tocantins, até a implantação da capital, Palmas.
Desbravamento da região
A colonização do Brasil se deu dentro do contexto da política mercantilista do século XVI que via no comércio a principal forma de acumulação de capital, garantido, principalmente, através da posse de colônias e de metais preciosos.
Além de desbravar, explorar e povoar novas terras os colonizadores tinham também uma justificativa ideológica: a expansão da fé cristã. "Explorava-se em nome de Deus e do lucro, como disse um mercador italiano" (AMADO, GARCIA, 1989, p.09). A preocupação em catequizar as populações encontradas foi constante.A colônia brasileira, administrada política e economicamente pela metrópole, tinha como função fornecer produtos tropicais e/ou metais preciosos e consumir produtos metropolitanos. Portugal, então, iniciou a colonização pela costa privilegiando a cana de açúcar como principal produto de exportação.
Enquanto os colonizadores portugueses se concentravam no litoral, no século XVII ingleses, franceses e holandeses conquistavam a região norte brasileira estabelecendo colônias que servissem de base para posterior exploração do interior do Brasil. Os franceses, depois de devidamente instalados no forte de São Luís na costa maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles a descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610 (RODRIGUES, 2001).
O rio Tocantins foi um dos caminhos para o conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o Estado do Tocantins. Nasce no Planalto Central de Goiás e corta, no sentido sul-norte, todo o território do atual Estado do Tocantins.
Só mais de quinze anos depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a colonização da região pela "decidida ação dos jesuítas". E ainda no século XVII os padres da Companhia de Jesus fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do Duro (Dianópolis) (SECOM, 1998).
Norte de Goiás
O norte de Goiás deu origem ao atual Estado do Tocantins. Segundo a historiadora Parente ( 1999), esta região foi interpretada sob três versões. Inicialmente, norte de Goiás foi denominativo atribuído somente à localização geográfica dentro da região das Minas dos Goyazes na época dos descobrimentos auríferos no século XVIII. Com referência ao aspecto geográfico, essa denominação perdurou por mais de dois séculos, até a divisão do Estado de Goiás, quando a região norte passa a ser o Estado do Tocantins.
Num segundo momento, com a descoberta de grandes minas na região, o norte de Goiás passou a ser conhecido como uma das áreas que mais produziam ouro na capitania. Esta constatação despertou o temor ao contrabando que acabou fomentando um arrocho fiscal maior que nas outras áreas mineradoras.
Por último, o norte de Goiás passou a ser visto, após a queda da mineração, como sinônimo de atraso econômico e involução social, gerador de um quadro de pobreza para a maior parte da população.
Essa região foi palco primeiramente de uma fase épica vivida pelos seus exploradores, “que em quinze anos abriam caminhos e estradas, vasculharam rios e montanhas, desviam correntes, desmatam regiões inteiras, rechaçaram os índios, exploram, habitam e povoam uma área imensa....” (PALACIM, Luis,1979, p.30).
Descoberto o ouro, a região passa, de acordo com a política mercantilista do século XVIII, a ser incorporada ao Brasil. O período aurífero foi brilhante, mas breve. E a decadência, quase sem transição, sujeitou a região a um estado de abandono.
Foi na economia de subsistência que a população encontrou mecanismos de resistência para se integrar economicamente ao mercado nacional. Essa integração, embora lenta, foi se concretizando baseada na produção agropecuária, que predomina até hoje e constitui a base econômica do Estado do Tocantins (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.96).
Economia do ouro
As descobertas de minas de ouro em Minas Gerais no ano 1690 e em Cuiabá em 1718 despertaram a crença de que em Goiás, situado entre Minas Gerais e Mato Grosso, também deveria existir ouro. Foi essa a argumentação da bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera (filho do primeiro Anhanguera que esteve com o pai na região anos antes), para conseguir a licença do rei de Portugal a fim de explorar a região.
O rei cedia a particulares o direito de exploração de riquezas minerais mediante o pagamento do quinto, que segundo ordenação do reino, era uma decorrência do domínio real sobre todo o subsolo. O rei, não querendo realizar a exploração diretamente, cedia a seus súditos este direito exigindo em troca o quinto do metal fundido e apurado, a salvo de todos os gastos.
Em julho de 1722 a bandeira do Anhanguera saiu de São Paulo. Em 1725 volta com a notícia da descoberta de córregos auríferos. A partir desse momento, Goiás entra na história como as Minas dos Goyazes. Dentro da divisão do trabalho no império português, este é o título de existência e de identidade de Goiás durante quase um século.
Um grande contingente populacional deslocou-se para “a região do Araés, como a princípio se chamou essa parte do Brasil, que diziam possuir montanhas de ouro, lagos encantados e os martírios de Nosso Senhor de Jesus Cristo gravados nas pedras das montanhas. Era um novo Eldorado de histórias romanescas e contos fabulosos” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 45).
Diante dessas expectativas reinou, nos primeiros tempos, a anarquia, pois era a mineração “alvo de todos os desejos. O proprietário, o industrialista, o aventureiro, todos convergiam seus esforços e seus capitais para a mineração” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18).
Inicialmente, as minas de Goiás eram jurisdicionadas à capitania de São Paulo na condição de intendência, com a capital em Vila Boa e sob a administração de Bueno, a quem foi atribuído o cargo de superintendente das minas com o objetivo de “representar e manter a ordem legal e instaurar o arcabouço tributário”. ( PALACIN, Luís, 1979, p. 33).
Formação dos arraiais
“Há ouro e água”. Isto basta. Depois da fundação solene do primeiro arraial de Goiás, o arraial de Sant'Anna, esse foi o critério para o surgimento dos demais arraiais. Para as margens dos rios ou riachos auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58).
Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734), Arraias e Chapada (1736), Pontal e Porto Real (1738). Nos anos 40, surgiram Conceição, Carmo e Taboca, e mais tarde Príncipe (1770). Alguns foram extintos, como Pontal, Taboca e Príncipe. Os outros resistiram à decadência da mineração e no século XIX se transformaram em vilas e posteriormente em cidades.
O grande fluxo de pessoas de todas as partes e de todos os tipos permitiu que a composição social da população dos arraiais de ouro se tornasse bastante heterogênea. Trabalhar, enriquecer e regressar ao lugar de origem eram os objetivos dos que se dirigiam para as minas. Em sua maioria eram homens brancos, solteiros ou desacompanhados da família, que contribuíram para a mistura de raças com índias e negras escravas. No final do século XVIII, os mestiços já eram grande parte da população que posteriormente foram absorvidos no comércio e no serviço militar.
A população branca era composta de mineiros e de pessoas pobres que não tinham nenhuma ocupação e eram tratados, nos documentos oficiais, como vadios.
Ser mineiro significava ser dono de lavras e escravos. Era o ideal de todos os habitantes das minas, um título de honra e praticamente acessível a quase todos os brancos. O escravo podia ser comprado a crédito, sua posse dava o direito de requerer uma data - um lote no terreno de mineração - e o ouro era de fácil exploração, do tipo aluvional, acumulado no fundo e nas margens dos rios.
Todos, uns com mais e outros com menos ações, participavam da bolsa do ouro. Grandes comerciantes e contratadores que residiam em Lisboa ou Rio de Janeiro mantinham aqui seus administradores. Escravos, mulatos e forros também praticavam a faiscagem - procura de faíscas de ouro em terras já anteriormente lavradas. Alguns, pela própria legislação, tinham muito mais vantagens.
O negro teve uma importância fundamental nas regiões mineiras. Além de ser a mão-de-obra básica em todas as atividades, da extração do ouro ao carregamento nos portos, era também uma mercadoria de grande valor. Primeiro, a quantidade de negros cativos foi condição determinante para se conseguir concessões de lavras e, portanto, para um branco se tornar mineiro. Depois, com a instituição da capitação no lugar do quinto, o escravo tornou-se referência de valor para o pagamento do imposto. Neste, era a quantidade de escravos matriculados que determinava o quanto o mineiro iria pagar em ouro para a Coroa. Mas a situação do negro era desoladora. Os maus tratos e a dureza do trabalho nas minas resultavam em constantes fugas. A mão-de-obra indígena na produção para a exportação foi muito menor que a negra. Isso é devido ao fato da não adaptação do índio ao rigor do trabalho exigido pelo branco, gerando uma produção de baixa rentabilidade.
O controle das minas
Desde quando ficou conhecida a riqueza aurífera das Minas de Goyazes, o governo português tomou uma série de medidas para garantir para si o maior proveito da exploração das lavras. Foi proibida a abertura de novas estradas em direção às minas. Os rios foram trancados à navegação. As indústrias proibidas ou limitadas. A lavoura e a criação inviabilizadas por pesados tributos: braços não podiam ser desviados da mineração. O comércio foi fiscalizado. E o fisco, insaciável na arrecadação.
“Só havia uma indústria livre: a mineração, mas esta mesma sujeita à capitação e censo, à venalidade dos empregados de registros e contagens, à falsificação na própria casa de fundição, ao quinto (....), ao confisco por qualquer ligeira desconfiança de contrabando” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18). À época do descobrimento das Minas dos Goyazes vigorava o método de quintamento nas casas de fundição. A das minas de Goiás era em São Paulo. Para lá que deveriam ir os mineiros para quintar seu ouro. Recebiam de volta, depois de descontado o quinto, o ouro fundido e selado com selo real.
O ouro em pó podia ser usado como moeda no território das minas, mas se saísse da capitania, tinha que ser declarado ao passar pelo registro e depois quintado, o que praticamente ficava como obrigação dos comerciantes. Estes, vendendo todas as coisas a crédito, prazo e preços altíssimos acabavam ficando com o ouro dos mineiros e eram os que, na realidade, canalizavam o ouro das minas para o exterior e deviam, por conseguinte, pagar o quinto correspondente. O método da casa de fundição para a cobrança do quinto seria ideal se não fosse um problema que tomava de sobressalto o governo português: o contrabando do ouro, que oferecia alta rentabilidade: “os vinte por cento do imposto mais dez por cento de ágio”. Das minas para a costa ou para o exterior era sempre um negócio lucrativo, que “nem o cipoal de leis, alvarás, cartas régias e provisões, nem os seqüestros, devassas de registros, prêmios prometidos aos delatores e comissões aos soldados puderam por freio (....)”.( PALACIN, 1979, p. 49).
O grande contrabando era dos comerciantes que controlavam o comércio desde os portos, praticado (....) “por meio da conivência dos guardas dos registros, ou de subornos de soldados, que custodiavam o comboio dos quintos reais”. Contra si o governo tinha as dilatadas fronteiras, o escasso policiamento, o costume inveterado e a inflexibilidade das leis econômicas. ( PALACIN, 1979, p. 49). A seu favor tinha o poder político, jurídico e econômico sobre toda a colônia. Assim, decreta como primeira medida, em se tratando das minas, o isolamento destas.
A partir de 1730 foram proibidas todas as outras vias de acesso a Goiás ficando um único caminho, o iniciado pelas bandeiras paulistas que ligavam as minas com as regiões do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, ficava interditado o acesso pelas picadas vindas do Nordeste - Bahia e Piauí. Foi proibida a navegação fluvial pelo Tocantins, afastando a região de outras capitanias - Grão-Pará e Maranhão.
À proporção que crescia a importância das minas surgiram atritos com os governadores das capitanias do Maranhão e Pará, “quando do descobrimento das minas de Natividade e São Félix e dos boatos de suas grandes riquezas (...). Os governadores tomaram para si a incumbência de nomear autoridades para os ditos arraiais e outras minas que pudessem surgir, a fim de tomarem posse e cobrarem os quintos de ouro ali existentes”.( PARENTE , 1999, p. 59).O resultado foi o afastamento dessa interferência seguido da proibição, através de bandos, da entrada das populações das capitanias limítrofes na região e a saída dos que estavam dentro sem autorização judicial.
Decadência da produção
A produção do ouro goiano teve o seu apogeu nos primeiros dez anos de estabelecimento das minas, entre 1726 e 1735. Foi o período em que o ouro aluvional aflorava por toda a região, resultando numa produtividade altíssima. Quando se iniciou a cobrança do imposto de capitação em todas as regiões mineiras, a produção começou a cair, possivelmente mascarada pelo incremento do contrabando na região, impossível de se mensurar. De 1752 a 1778, a arrecadação chegou a um nível mais alto por ser o período da volta da cobrança do quinto nas casas de fundição. Mas a produtividade continuou decrescendo. O motivo dessa contradição era a própria extensão das áreas mineiras, que compensavam e excediam a redução de produtividade. A distâncias das minas do norte, os custos para levar o ouro e o risco de ataques indígenas aos mineiros justificaram a criação de uma casa de fundição em São Félix em 1754. Mas, já em 1797, foi transferida para Cavalcante, “por não arrecadar o suficiente para cobrir as despesas de sua manutenção”.( PARENTE, 1999, p. 51).
A Coroa Portuguesa mandou investigar as razões da diminuição da arrecadação da Casa de Fundição de São Félix. Foram tomadas algumas providências como a instalação de um registro, posto fiscal, entre Santa Maria (Taguatinga) e Vila do Duro (Dianópolis). Outra tentativa para reverter o quadro da arrecadação foi organizar bandeiras para tentar novos descobrimentos. Tem-se notícia do itinerário de apenas duas. Uma dirigiu-se rumo ao Pontal (região de Porto Real), pela margem esquerda do Tocantins e entrou em conflito com os Xerente, resultando na morte de seu comandante. A outra saiu de Traíras (nas proximidades de Niquelândia (GO) para as margens do rio Araguaia em busca dos Martírios, serra onde se acreditava existir imensas riquezas auríferas. Mas a expedição só chegou até a ilha do Bananal onde sofreu ataques dos Xavante e Javaé, dali retornando. No período de 1779 a 1822, ocorreu a queda brusca da arrecadação do quinto com o fim das descobertas do ouro de aluvião, predominando a faiscagem nas minas antigas. Quase sem transição, chegou a súbita decadência.
A crise econômica
O declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a uma ruína parcial: diminuição da importação e do comércio externo, menor arrecadação de impostos, diminuição da mão-de-obra pelo estancamento na importação de escravos, estreitamento do comércio interno, com tendência à formação de zonas de economia fechada e um consumo dirigido à pura subsistência, esvaziamento dos centros de população, ruralização, empobrecimento e isolamento cultural”( PALACIN, 1979, p. 133). Toda a capitania entrou em crise e nada foi feito para a sua revitalização. Endividados com os comerciantes, os mineiros estavam descapitalizados. A avidez pelo lucro fácil, tanto das autoridades administrativas metropolitanas quanto dos mineiros e comerciantes, não admitiu perseveranças. O local onde não se encontrava mais ouro era abandonado. Os arraiais de ouro, que surgiam e desapareciam no Tocantins, contribuíram apenas para o expansionismo geográfico. Cada vez se adentrava mais o interior em busca do ouro aluvional, mas em vão.
No norte da capitania a crise foi mais profunda. Isolada tanto propositadamente quanto geograficamente, essa região sempre sofreu medidas que frearam o seu desenvolvimento. A proibição da navegação fluvial pelos rios Tocantins e Araguaia eliminou a maneira mais fácil e econômica de a região atingir outros mercados consumidores das capitanias do norte da colônia. O caminho aberto que ligava Cuiabá a Goiás não contribuiu em quase nada para interligar o comércio da região com outros centros abastecedores, visto que o mercado interno estava voltado ao litoral nordestino. Esse isolamento, junto com o fato de não se incentivar a produção agro-pecuária nas regiões mineiras, tornava abusivo o preço de gêneros de consumo e favorecia a especulação. A carência de transportes, a falta de estradas e o risco freqüente de ataques indígenas dificultavam o comércio. Além destas dificuldades, o contrabando e a cobrança de pesados tributos contribuíram para drenagem do ouro para fora da região. Dos impostos, somente o quinto era remetido para Lisboa. Todos os outros (entradas, dízimos, contagens, etc.) eram destinados à manutenção da colônia e da própria capitania.
Inviabilizadas as alternativas de desenvolvimento econômico devido à falta de acumulação de capital e ao atrofiamento do mercado interno após o fim do ciclo da mineração, a população se volta para a economia de subsistência. Nas últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, toda a capitania estava mergulhada numa situação de crise, o que levou os governantes goianos a voltarem suas atenções para as atividades econômicas que antes sofreram proibições, objetivando soerguer a região da crise em que mergulhara.
Subsistência da população e a integração econômica
Na segunda década do século XIX, com o fim da mineração, os aglomerados urbanos estacionaram ou desapareceram e grande parte da população abandonou a região. Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros essenciais.( PALACIN, 1989, p. 46).
Toda a capitania entrou num processo de estagnação econômica. No norte, o quadro de abandono, despovoamento, pobreza e miséria foi descrito por muitos viajantes e autoridades que passaram pela região nas primeiras décadas do século XIX. Saint-Hilaire, na divisa norte/sul da capitania, revelou: "à exceção de uma casinha que me pareceu abandonada, não encontrei durante todo o dia nenhuma propriedade, nenhum viajante, não vi o menor trato de terra cultivada, nem mesmo um único boi". Johann Emanuel Pohl, anos depois, passando pelo povoado de Santa Rita constatou: "é um lugar muito pequeno, em visível decadência (...). Por não haver negros, por falta de braços, as lavras de ouro estão inteiramente descuradas e abandonadas".
O desembargador Theotônio Segurado, que mais tarde se tornaria ouvidor da Comarca do Norte, em relatório de 1806, deu conta das penúrias em que vivia a região em função tanto do abandono como da falta de meios para contrapor esse quadro: "A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio ou Bahia pelo espaço de 300 léguas, chegavam caríssimos; os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da Capitania".
Diante dessa situação, a Coroa Portuguesa tomou consciência de que só através do povoamento, da agricultura, da pecuária e do comércio com outras regiões que a capitania poderia retomar o fluxo comercial de antes. Como saída para a crise voltaram-se as atenções para as possibilidades de ligação comercial com o litoral, através da capitania do Pará, pela navegação dos rios Tocantins e Araguaia.( CAVALCANTE, 1999,p.39).
As picadas, os caminhos e a navegação pelos rios Tocantins e Araguaia, todos interditados na época da mineração para conter o contrabando, foram liberados desde 1782. Como efeito imediato o norte começou a se relacionar com o Pará, ainda que de forma precária e inexpressiva.
Nas primeiras décadas do século XIX, o desembargador Theotônio Segurado já apontava a navegação dos rios Tocantins e Araguaia como alternativa para o desenvolvimento da região através do estímulo à produção para um comércio mais vantajoso tanto no norte como em toda a Capitania, diferente do tradicionalmente realizado com a Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Com esse fim propôs a formação de companhias de comércio, o estímulo à agricultura, o povoamento das margens desses rios oferecendo isenção por dez anos do pagamento de dízimos aos que ali se estabelecessem, e, aos comerciantes, concessão de privilégios na exportação para o Pará ( CAVALCANTE, 1999).
Com estas propostas chamou a atenção das autoridades governamentais para a importância do comércio de Goiás com o Pará, através dos rios Araguaia e Tocantins. Foi ele próprio realizador de viagens para o Pará incentivando a navegação do Tocantins. Destacou-se como um grande defensor dos interesses da região quando foi ouvidor da Comarca do norte. A criação dessa comarca visava promover o povoamento no extremo norte para fomentar o comércio e a navegação dos rios Araguaia e Tocantins.
Criação da Comarca do Norte - 1809
Para facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, o Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte. Esta recebeu o nome de Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que, na confluência do Araguaia no Tocantins se mandaria criar com este mesmo nome para ser sua sede. Para nela servir foi nomeado o desembargador Joaquim Theotônio Segurado como seu ouvidor.
A nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo, que já tinha sido cabeça de julgado, perde essa condição que foi transferida para Porto Real, ponto que começava a prosperar com a navegação do Tocantins. Enquanto não se fundava a vila de São João das Duas Barras, Natividade seria a sede da ouvidoria. A função primeira de Theotônio Segurado era designar o local onde deveria ser fundada essa vila. Alegando a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção da sede da comarca em outro local. No lugar escolhido por Segurado, o alvará de 25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede na confluência dos rios Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã.
A vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a ser construída. Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, muito trabalhou para o desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do comércio com o Pará. Assumiu posição de liderança como grande defensor dos interesses regionais e, tão logo se mostrou oportuno, não hesitou em reivindicar legalmente a autonomia político-administrativa da região. O 18 de março foi, oficialmente, considerado o Dia da Autonomia pela lei 960 de 17 de março de 1998, por ser a data da criação da Comarca do Norte, estabelecida como marco inicial da luta pela emancipação do Estado.
Movimento Separatista do Norte de Goiás - 1821 a 1824
A Revolução do Porto no ano de 1820, em Portugal, exigindo a recolonização do Brasil, mobilizou na colônia, especificamente no litoral, a elite intelectualizada em prol da emancipação do país. Em Goiás, essas idéias liberais refletiram na tentativa de derrubar a própria personificação da dominação portuguesa: o capitão-general Manoel Sampaio.
Houve uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do capitão Felipe Antônio Cardoso e do pe. Luiz Bartolomeu Marques. Coube ao primeiro mobilizar os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um golpe que iria depor Sampaio. Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. O pe. Marques conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de Formiga e Duro.
Mas os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A idéia da nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil. E a deposição de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado.
No dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio, instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em Cavalcante. O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822. No dia seguinte, o governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica.
A instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia ser o único objetivo de Theotônio Segurado. A sua posição não-independencista provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de Cavalcante. Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa como deputado representante de Goiás na Corte, agravou a crise interna.
“A partir dessa data uma série de atritos parecem denunciar que a junta havia ficado acéfala. Na ausência de Segurado, nenhuma liderança capaz de impor-se com a autoridade representativa da maioria dos arraiais conseguiu se firmar. Pelo contrário, os interesses particulares dos líderes de Cavalcante, Palmas, Arraias e Natividade se sobrepuseram à causa separatista regional”.( CAVALCANTE, 1999,p.64).
Trajetória de luta pela criação do Tocantins
No final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano. Nas primeiras décadas da República o discurso separatista sobreviveu na imprensa regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de Goiás". A partir da década de 1930 que o discurso retorna à esfera nacional.
Após a criação pela Constituição de 1937 dos territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de 1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins.
A criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).
Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.
A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.
No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
Criação do Estado do Tocantins - 1988
O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237).
Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins. A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins. No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
Um comentário:
Bom gostei
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