BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL
São áreas compreendidas entre divisores de água, nas quais toda a água que ali se precipita escoa por um ponto mais baixo, que é, normalmente, seu rio principal. As bacias são reunidas em regiões hidrográficas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para facilitar o planejamento ambiental e o uso racional desses recursos.
Região Hidrográfica do Rio Amazonas – Possui a maior bacia hidrográfica do mundo, a do rio Amazonas, com cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados, dos quais quase 4 milhões estão em terras brasileiras. Seu rio principal nasce no Peru, com o nome de Vilcanota, e recebe depois as denominações de Ucaiali, Urubamba e Marañón. Quando entra no Brasil, vira Solimões, até o encontro com o rio Negro, próximo de Manaus. Desse ponto até a foz recebe o nome de Amazonas. Esse percurso, de 6,4 mil quilômetros, é o segundo maior do planeta em extensão, menor apenas que o do rio Nilo, no continente africano. É o maior em vazão de água, com largura média de 5 quilômetros. Conta com grande número de cursos de água menores e canais fluviais criados pelos processos de cheia e vazante. Localizada em uma região de planície, a bacia Amazônica tem cerca de 23 mil quilômetros de rios navegáveis, que possibilitam o desenvolvimento do transporte hidroviário. A navegação é importante nos grandes afluentes do Amazonas. Em 1997 é inaugurada a hidrovia do rio Madeira, que opera de Porto Velho a Itacoatiara. O Corredor Binacional Iténez-Guaporé deverá proteger as bacias hidrográficas do Guaporé-Madeira, no lado brasileiro, e Iténez, no boliviano, numa região que reúne a maior diversidade de peixes do mundo.
Regiões Hidrográficas Atlânticas – São compostas de várias pequenas e médias bacias costeiras formadas por rios que deságuam no oceano Atlântico, exceto os do Amapá, que fazem parte da região hidrográfica amazônica. O trecho Nordeste Ocidental abriga os rios situados entre a foz do rio Gurupi e a do rio Parnaíba. O trecho Nordeste Oriental fica entre a foz dos rios Parnaíba e São Francisco. O trecho Leste vai da Região Hidrográfica do São Francisco ao rio Mucuri. No trecho Sudeste, destacam-se as bacias dos rios Paraíba do Sul e Doce. As bacias conjugadas dos rios Itajaí, Capivari e aquelas ligadas ao rio Guaíba e ao sistema lagunar formam o trecho Sul das regiões hidrográficas atlânticas.
Região Hidrográfica do Parnaíba – No total, essa região ocupa uma área de cerca de 330 mil quilômetros quadrados, entre os estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí. Os rios Balsas, Uruçuí-Preto, Gurguéia, Longá, Poti e Canindé são todos afluentes do Parnaíba, que em sua foz apresenta uma vazão média de 800 metros cúbicos por segundo. Ao desembocar na divisa do Piauí com o Maranhão, o rio Parnaíba forma o único delta oceânico das Américas. A piscicultura é a principal atividade econômica praticada no rio. A beleza do delta também atrai um número crescente de turistas para a região, transformada em área de proteção ambiental.
Região Hidrográfica do São Francisco – Possui uma área de quase 646 mil quilômetros quadrados e seu principal rio é o São Francisco. O Velho Chico, como é conhecido, nasce em Minas Gerais e percorre Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe até a foz, na divisa desses dois últimos estados. É o maior rio totalmente brasileiro e é fundamental na economia das regiões que percorre, pois permite a atividade agrícola em suas margens e oferece condições para a irrigação artificial de áreas mais distantes, o que vem sendo discutido. Tem afluentes permanentes, como os rios Cariranha, Pardo, Grande e das Velhas, e temporários, como os rios das Rãs, Paramirim e Jacaré. Seu maior trecho navegável se encontra entre as cidades de Pirapora (MG) e Juazeiro (BA), com extensão de quase 1,4 mil quilômetros. O potencial hidrelétrico do São Francisco é aproveitado, principalmente pelas usinas de Xingó e Paulo Afonso.
Região Hidrográfica do Paraná – Concentrando quase um terço da população brasileira em uma das áreas com o maior desenvolvimento econômico do país, a região é constituída pela bacia do rio Paraná, com cerca de 880 mil quilômetros quadrados. O rio Paraná tem quase 3 mil quilômetros e nasce na junção dos rios Paranaíba e Grande, na divisa entre Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Apresenta o maior aproveitamento hidrelétrico do Brasil, abrigando, por exemplo, a Usina de Itaipu e a hidrelétrica de Porto Primavera, a segunda maior usina do estado de São Paulo. Os afluentes do Paraná, como o Tietê e o Paranapanema, também contam com grande potencial para a geração de energia. A hidrovia do Tietê-Paraná é a mais antiga do país.
Região Hidrográfica do Uruguai – Com cerca de 175 mil quilômetros quadrados, a região é constituída pela parte brasileira da bacia do Uruguai, rio que surge da união dos rios Peixe e Pelotas. Tem grande importância tanto pelo seu potencial hidrelétrico como pela grande concentração de atividades agroindustriais. O trecho navegável do rio Uruguai fica entre São Borja e Uruguaiana (RS).
Região Hidrográfica do Paraguai – A região é constituída pela bacia brasileira do rio Paraguai e abriga a grande planície úmida do Pantanal, patrimônio nacional desde 1988 e Reserva da Biosfera da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a partir de 2000. Com sua nascente em território brasileiro, na serra do Araporé, próxima a Cuiabá (MT), o rio Paraguai tem uma bacia de 1 milhão de quilômetros quadrados, um terço no Brasil e o restante na Argentina, na Bolívia e no Paraguai. É utilizado em larga escala para a navegação.
Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia – Ocupando 767 mil quilômetros quadrados, a região é definida pela bacia do rio Tocantins. O rio nasce em Goiás e desemboca na foz do Amazonas, mas o único trecho navegável fica entre Belém (PA) e Peixe (GO); parte de seu potencial hidrelétrico é aproveitada pela Usina de Tucuruí. O rio Araguaia nasce em Mato Grosso, na divisa com Goiás, e une-se ao rio Tocantins no extremo norte do estado de mesmo nome.
Políticas Públicas
Os esforços para criar políticas de gerenciamento dos recursos hídricos ganham impulso a partir da Constituição de 1988, que prevê novas leis para isso e a criação de uma agência para regulamentar o acesso e a proteção às bacias hidrográficas. Em vigor desde janeiro de 1997, a Lei de Recursos Hídricos estabelece os mecanismos e a estrutura institucional e administrativa necessários para colocar em prática uma política pública que assegure a disponibilidade de água e sua utilização racional. Para isso são criados os Comitês de Bacias Hidrográficas, que podem ser organizados pelos estados ou pela própria União. Eles funcionam como fóruns em que são discutidos os problemas relativos às bacias e são responsáveis também pela administração e pela solução dos conflitos em torno do uso da água.
Agência Nacional – A Agência Nacional de Águas (ANA) foca sua atuação em dois graves problemas do país: a poluição dos rios e a escassez de água, provocada por secas prolongadas, especialmente no Nordeste. A agência incentiva a organização de comitês de bacias hidrográficas, formados por usuários (como indústrias, fazendas agropecuárias e consumidores finais) e representantes de organizações não governamentais e do Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal. Um dos comitês, o da bacia do rio Paraíba do Sul, adota o princípio do "poluidor pagador" – quem usa a água paga por isso, e quem devolve a água poluída paga mais. É do rio Paraíba do Sul a água que abastece a capital carioca, pela transposição de suas águas para o rio Guandu. A cobrança pelo uso das águas do rio Paraíba do Sul tem início em 2003, de forma piloto. O dinheiro arrecadado será destinado à despoluição das bacias.
